Direito Hoje

Artigo de juíza federal propõe soluções para desafios às liberdades políticas na era digital

12/07/2021 - 13h50
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Os desafios impostos pela era digital ao exercício das liberdades fundamentais, especialmente das liberdades políticas, são o tema do artigo publicado na seção Direito Hoje nesta segunda-feira (12/7). O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Clique aqui para acessá-lo na íntegra.

A autora é a juíza federal Luciana Dias Bauer. Segundo ela, o estudo analisa temas relacionados à ruptura democrática decorrente do chamado capitalismo de vigilância e da inteligência artificial, bem como a falta de submissão dos algoritmos às regras de direitos humanos. Para enfrentar essa situação, a magistrada propõe saídas de acordo com a Teoria da Justiça de John Rawls.

“Pretende-se resumir os principais desafios que a era digital e o uso massivo de algoritmos na vida cotidiana provocam na formação do consenso político e quais as possíveis soluções que encontramos dentro da teoria rawlsiana”, explica a juíza. Com base nisso, observa a autora, procura-se responder às perguntas essenciais do trabalho: “A liberdade ainda nos importa? Como está a liberdade hoje nas democracias contemporâneas? Como a teoria de John Rawls ajuda a resolver os dilemas das democracias constitucionais?”.

O espaço Direito Hoje, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual dos magistrados, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4