Solução de conflitos

Justiça Federal da 4ª Região avança na implantação da justiça restaurativa

12/08/2021 - 18h31
Atualizada em 12/08/2021 - 18h35
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Seguindo as diretrizes previstas no Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa, a Justiça Federal da 4ª Região implanta, sob a coordenação da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) nas três Seções Judiciárias dos estados da Região Sul (SJRS, SJSC e SJPR). Os CEJUREs serão responsáveis pela realização e coordenação das iniciativas regionais de aplicação das práticas e metodologias de natureza restaurativa nos âmbitos jurisdicional, nas esferas cível e penal, e extrajurisdicional, em processos e procedimentos administrativos e na gestão de pessoas, atendendo unidades judiciárias e administrativas de todas as Subseções sediadas em seu território.

O ato administrativo constituindo os CEJUREs foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e publicado nesta quinta-feira (12/8). Foram nomeadas como coordenadoras, respectivamente, as juízas federais substitutas Carolina Lebbos, no Paraná, e Cristina de Albuquerque Vieira, no Rio Grande do Sul, e a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em Santa Catarina.

A justiça restaurativa já contava desde julho com a atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), sediado no TRF4, coordenado pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto. Todas as magistradas tiveram intensa participação, em conjunto com servidores, na elaboração da Resolução nº 87/2021 e no Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa.

Conforme previsto no plano, os CEJUREs deverão contar com juízes, servidores e voluntários com experiência ou formação em justiça restaurativa, e deverão ser situados em locais acolhedores, adequados a práticas horizontais e colaborativas, fugindo do padrão arquitetônico da justiça tradicional. Devem possuir espaços amplos, acessíveis e adaptáveis para realização das metodologias, tais como círculos de construção de paz, mediação vítima-ofensor-comunidade, entre outras, e garantir a confidencialidade e o bem-estar dos envolvidos.

É papel dos CEJUREs fomentar programas de justiça restaurativa dentro das respectivas Seções Judiciárias, prestar apoio e auxílio técnico às unidades judiciárias e administrativas das Subseções Judiciárias em relação às práticas, designar, supervisionar e orientar os facilitadores restaurativos, elaborar e verificar a prática restaurativa adequada e aplicá-las em cada caso concreto. Este trabalho deverá ser todo pensado e desenvolvido atendendo aos valores e princípios restaurativos, de forma colaborativa, horizontal e dialógica entre si e em relação ao NUJURE, que será o órgão de macrogestão, primando pela formação de redes intra e interinstitucionais.

Também está previsto no plano a implantação gradual de CEJUREs nas Subseções Judiciárias que manifestarem interesse, dentro das necessidades e possibilidades, os quais funcionarão com apoio do CEJURE da respectiva Seção Judiciária.