Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado
Atualizada em 01/09/2022 - 15h47
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (2/8) sentença condenatória da 6ª Vara Federal de Porto Alegre.
O casal tentava o procedimento pela segunda vez. Eles ajuizaram ação alegando que o hospital interrompeu o tratamento de maneira negligente, após sofrer interdição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por “inadequações estruturais e de procedimento no setor”. Os fatos ocorreram entre outubro e dezembro de 2015. Conforme os autores, eles só foram avisados da impossibilidade de seguir a fertilização depois de adquirirem a medicação, quando foram ao hospital esperando iniciar o procedimento.
O HCPA apelou ao tribunal após ser condenado a pagar R$ 10 mil para cada um dos autores por danos morais, mais R$ 750,00 por danos materiais, valor relativo ao gasto com os medicamentos. Conforme o hospital, a comunicação tardia não seria suficiente para gerar indenização por danos morais. Os advogados da instituição sustentaram ainda que o procedimento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo direito subjetivo dos autores ao tratamento.
Para a relatora do caso, desembargadora Marga Barth Tessler, entretanto, ficou configurada a negligência do hospital, “tanto por oferecer condições impróprias para o tratamento de fertilização, levando à interdição do setor, quanto pela negligência em deixar de informar os pacientes, em tempo e modo adequados, sobre a interrupção deste tratamento”.
Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
notícias relacionadas
notícias recentes
-
TRF4TRF4 | PosseDesembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, passa a integrar o TRE-RS08/07/2025 - 19:02
-
JFSCJFSC | FlorianópolisPrefeitura tem 60 dias para publicar licitação da Casa de Passagem para indígenas08/07/2025 - 18:33
-
TRF4TRF4 | OuvidoriaDesembargadora Ana Blasi conversa com professoras da UEL sobre projetos de defesa das mulheres08/07/2025 - 18:28