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Ação proposta para a manutenção das praças de pedágio caminha para solução amigável

07/07/2022 - 17h08
Atualizada em 07/07/2022 - 17h08
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Nesta quarta-feira (06), foi realizada, na Sede da justiça Federal em Curitiba, a segunda audiência na Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para composição amigável para a manutenção das 25 praças de pedágio existentes no Paraná.

A audiência aconteceu em decorrência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) frente ao DNIT, com o objetivo de obrigar a ré à manutenção e preservação das praças de pedágio desativadas. A ACP tramita na 5ª Vara Federal de Curitiba. 

O DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação, bem como que há licitação em vias de ser aberta para manutenção da iluminação. A entidade esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com formas de madeira. Contudo, ressaltou o DNIT durante a audiência, que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas. 

O Departamento informou que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.  

Segurança e manutenção

Na ação, o IBT alega que com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT, cabendo a ele prezar pela manutenção e conservação das praças de pedágio componentes do sistema rodoviário no Estado do Paraná e atualmente desativadas e seu entorno, o que não vem ocorrendo, já que não estão obedecendo critérios mínimos de iluminação, sinalização e segurança, estando praticamente abandonadas.

Participaram da audiência membros do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), Advocacia Geral da União (AGU),  Ministério Público Federal e Estado do Paraná. 

Desde que o contrato com as concessionárias de pedágio terminou no Paraná, problemas são registrados nas praças, como má iluminação. A ação movida pelo IBT já apresentou algumas soluções para se chegar a um acordo entre as partes. Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação, pugnando pela sua suspensão ou designação de nova audiência.

5024052-06.2022.4.04.7000