JFSC | Conciliação

Cejuscon Florianópolis (SC) realiza acordo em três Ações Civis Públicas que visam aprimorar o atendimento do INSS

05/11/2021 - 13h55
Atualizada em 05/11/2021 - 13h55
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

Nessa quarta-feira (3/11), o Cejuscon de Florianópolis realizou audiência de conciliação virtual referente a três Ações Civis Públicas oriundas das subseções judiciárias de Joaçaba, Caçador e Rio do Sul (5004055-48.2020.4.04.7213, 5003637-43.2020.4.04.7203 e 5002012-47.2020.4.04.7211) movidas pelo MPF com o objetivo de que o INSS destine parte de seu horário de funcionamento para o atendimento presencial nas agências, independentemente de prévio agendamento. A ideia é atender a inúmeros segurados, beneficiários e usuários que não são capazes de manusear aplicativos ou sistemas de agendamento, seja por dificuldades técnicas e/ou econômicas.

A audiência, conduzida pela juíza federal coordenadora do Cejuscon, Eliana Paggiarin Marinho, discutiu a questão do atendimento presencial nas agências do INSS nos municípios abrangidos pelas subseções judiciárias de Rio do Sul, Caçador e Joaçaba. Na ocasião, o INSS informou que desde o dia 10 de junho deste ano já está em execução na Agência de Previdência Social (APS) de Rio do Sul um projeto piloto de autoatendimento orientado, estabelecido por meio da Portaria DIRAT/INSS n. 316, de 13 de novembro de 2020. A proposta de acordo nas ACP´s foi apresentada pelo INSS para que a experiência piloto contemple também a APS de Caçador e a APS de Joaçaba, com início dos trabalhos em até trinta dias. O MPF manifestou concordância com a proposta e o acordo foi homologado pelo Cejuscon no âmbito das três ACP´s.

O projeto piloto prevê que os usuários entrem às agências do INSS sem necessidade de prévio agendamento, para utilização do serviço de autoatendimento com a orientação de ao menos um colaborador destacado especificamente para essa função. O objetivo é atender a usuários que não dispõem de meios próprios para acesso aos canais remotos ou de conhecimentos técnicos necessários ao manuseio dos equipamentos.

“O acordo representa um importante passo no atendimento dos excluídos digitais e daqueles que necessitam de um maior suporte para utilização dos sistemas disponibilizados pelo INSS. As tecnologias devem servir para ampliar e não cercear direitos. O autoatendimento orientado nas agências do INSS sinaliza um esperançoso caminho nesse sentido”, declarou a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho.

Texto produzido pelo Cejuscon de Florianópolis.