JFRS | penas pecuniárias

JF em Rio Grande cadastra entidades para recebimento de verbas

14/09/2022 - 12h34
Atualizada em 14/09/2022 - 12h35
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A 1.ª Vara Federal de Rio Grande está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 14 de outubro. Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

Para participar, as entidades devem ser sediadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí, todos no Rio Grande do Sul.

Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados e previstos no edital para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br.

Acesse o edital para conhecer o regramento do programa.