TRF4 | Meio ambiente

Fórum discute arrendamento de terras indígenas, proteção ao patrimônio arqueológico e conciliação ambiental

18/11/2022 - 16h53
Atualizada em 18/11/2022 - 17h13
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Realizado nesta sexta-feira (18/11), o Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chega em sua terceira edição com vistas para aperfeiçoar práticas e procedimentos na matéria ambiental, fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais em busca de solucionar conflitos referentes ao direito ambiental. Organizada pelo Sistema de Conciliação (Sistcon), a reunião contou com a participação de magistrados e servidores da 4ª Região e representantes do Ibama, ICMBio, Iphan, Incra, Funai, Procuradoria Regional da União, Procuradoria Federal, Ministério Público Federal, OAB, da Polícia Federal, além do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Emater.

O juiz Eduardo Picarelli, auxiliar do Sistcon, coordenou as atividades do dia. Na abertura, ele declarou que a interlocução deste Fórum vem proporcionando soluções e atuações colaborativas em demandas ambientais. “Cada vez mais se percebe que a solução vem através diálogos, negociações, construção de consensos e acordos, baseados no conhecimento das questões”, citou Picarelli.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pautou o tema da proteção ao patrimônio arqueológico, especialmente no âmbito do licenciamento ambiental do Sul. A autarquia e a Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Sul fizeram uma exposição do tema, buscando demonstrar a importância da participação do Iphan no procedimento de licenciamento, mesmo quando não existem sítios arqueológicos cadastrados na região. Informaram que se trata de um tema que começou a ser judicializado, especialmente no Rio Grande do Sul.

Foram citados pontos controversos sobre a inclusão do Iphan no processo de licenciamento ambiental estadual, por desconhecimento ou receio de burocracia. Reforçaram a necessidade do entendimento do papel do Iphan junto aos órgãos ambientais, principalmente os estaduais, pois a vinculação da autarquia ao Ibama está pacificada e resolvida desde a publicação da Portaria Interministerial nº 60, de 2015. Devido a inexistência de modelo semelhante no âmbito estadual, os pedidos de análise costumam ser feitos às vésperas do licenciamento, ocasionando certa morosidade. Forneceram uma breve explicação da organização do Iphan após a Instrução Normativa nº 01/2015, que têm possibilitado números elevados de empreendimentos avaliados, e sobre o desenvolvimento do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio.

O Fórum deliberou por divulgar e compartilhar as informações trazidas no âmbito do TRF4 e suscitar o envio à conciliação de Ação Civil Pública que trata do tema.

Logo em seguida, o Ministério Público Federal do Paraná, através da procuradora da República Monique Cheker Mendes, apresentou a sugestão de criação de um Centro de Conciliação para Causas Ambientais Complexas no TRF4. Ela relatou sua experiência como representante do MPF no Centro de Conciliação já existente na 2ª Região durante mais de um ano e como notou a diferença na evolução das ações quando há juízes dedicados e comprometidos com a questão ambiental no ambiente de conciliação. Ela contou que dentro da seara, os órgãos ambientais atuantes no Centro ou particulares procuravam colaborar, ainda mais em tentativas de conciliação.

Monique trouxe os exemplos de quatro grupos de ações solucionados em 2020, no ano de início do Centro no Rio de Janeiro. O primeiro de uma Ação Civil Pública acerca de uma espécie de coral marinho invasor prejudicando o ecossistema costeiro, trazida por navios petroleiros, resultando em medidas compensatórias de cerca de R$18 milhões. A segunda sobre a pesca irregular de botos cinza na Baía de Sepetiba, com acordos firmados em dez ações das treze incluídas no grupo. A terceira sobre a pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, cujo acordo está aguardando a assinatura das partes. E por último, a Ação Civil Pública referente ao Viaduto Vegetado da BR-101, que teve sentença homologatória em consenso sobre diversos pontos das obras.

Após o debate, o Fórum recomendou que o Sistcon inclua nos estudos em curso sobre reestruturação dos Cejuscons e trabalho em rede, a temática da especialização em Conciliação Ambiental.

Como terceiro assunto pautado, juízes das Varas Federais de Palmeira das Missões e Carazinho trouxeram a problemática referente ao arrendamento de terras indígenas por pessoas não indígenas no norte do Rio Grande do Sul, frequentemente associada ao crescimento da violência, à disputa entre lideranças e à concentração de riqueza nas mãos de grupos vinculados ao cacicado. Eles desejam abrir a discussão sobre possibilidades de soluções efetivas para coibir a prática e para efetivar concretamente as decisões judiciais sobre a matéria. Informaram sobre a necessidade de busca de alternativas econômicas que obedeçam a imposição de usufruto exclusiva das terras pelos povos indígenas e que observem as normas de proteção ambiental, sobretudo no que tange ao emprego de organismos geneticamente modificados no plantio.

Após as exposições e debates, foi recomendada a criação de grupo de trabalho específico, com a representação regional dos órgãos afetos ao tema para se aprofundar e deliberar soluções possíveis para a problemática.

Finalizando a reunião, a juíza Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum, apresentou um relato das atividades relativas a audiências e outras iniciativas decorrentes do Fórum Ambiental. Ela informou que foi realizada audiência pública em Balneário Rincão onde foi possível viabilizar um acordo, que contou com a população expressando seus desejos. Alternativa semelhante está sendo implementada nas Flonas de Canela e São Francisco de Paulo, onde há um conflito entre a situação dos indígenas e as Unidades de Conservação, com a realização de várias reuniões para buscar a composição.

Além dessas experiências, ela informou que durante esta semana houve a inspeção judicial na Comunidade Quilombola de São Roque, no município de Praia Grande, que fica dentro dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e que já está sendo definido as responsabilidades e identificação do território conforme estudos estão sendo elaborados.

Por fim, ficou definida a data de 17 de março de 2023 para a realização da próxima edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental.

Fonte: Sistcon/TRF4


O Fórum foi realizado de forma virtual, por videoconferência
O Fórum foi realizado de forma virtual, por videoconferência
O Fórum foi realizado de forma virtual, por videoconferênciaO Fórum foi realizado de forma virtual, por videoconferênciaRepresentantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participaram do encontro