TRF4 e Governo de São Paulo firmam parceria para cessão de uso do SEI
Atualizada em 22/03/2023 - 17h22
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinaram hoje (22/3) Acordo de Cooperação Técnica para cessão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A cerimônia ocorreu nesta manhã na sede do Governo de São Paulo.
Após a assinatura, o governador agradeceu ao tribunal pela cessão do SEI, fazendo elogios ao sistema. Tarcísio destacou que já teve experiências positivas utilizando a plataforma para gestão digital de processos durante o período em que esteve no comando do Ministério da Infraestrutura.
Já o desembargador Valle Pereira falou sobre o histórico do desenvolvimento do SEI, ressaltando as vantagens do sistema criado pelo TRF4, como, por exemplo, a eficiência de processos sistematizados entre órgãos municipais, estaduais e federais; a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis; e a tramitação simultânea de processos em múltiplas unidades.
Durante o evento, o Governo de SP recebeu o código fonte para que as áreas técnicas possam atuar e iniciar a implementação do sistema integrado em toda a administração paulista. A introdução do SEI nos processos administrativos do estado será feita gradualmente, a partir da Secretaria da Casa Civil, com lançamento oficial previsto para o próximo dia 10 de abril. A inclusão das demais secretarias e das administrações diretas e indiretas virão posteriormente, de forma escalonada.
O secretário-executivo da Secretaria de Gestão e Governo Digital de SP, Leonardo Sultani, lembrou que o SEI traz transparência e acessibilidade para os cidadãos e para os servidores, tornando mais simples o exercício de direitos.
“A transformação digital significa cidadania e eficiência. Mesmo o SEI sendo utilizado para processos internos, se reflete em melhorias para o cidadão, que tem a serviços prestados de forma mais eficiente”, afirmou Sultani.
Além do presidente, também participaram da cerimônia representando o TRF4, o coordenador do SEI, juiz Eduardo Picarelli; a diretora-geral, Sandra Mara Cornelius da Rocha; a gestora do SEI e coordenadora de Gestão da Informação, Patrícia Valentina; e a diretora da Divisão de Gestão do Sistema SEI, Célia Regina Jardim da Silva.
Pelo Governo de SP, além do governador e do secretário-executivo, estavam presentes no evento o subsecretario de Gestão e Governo Digital, Thiago Waltz; a assessora-chefe do Gabinete do Procurador Geral do Estado, Cristiana Faldini; e o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
SEI
O SEI foi criado em 2009 com o objetivo de integrar e modernizar a atividade administrativa para que fosse realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos.
Com o uso do sistema, a integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única, que concede também autonomia para os cessionários.
O SEI permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 (disponibilizada em 2021), o sistema trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o "SEI Federação", que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.
Com informações do Portal do Governo de SP
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