Audiência trata da regularização fundiária das terras indígenas em Itapuã e melhorias na aldeia Pindó Mirim
Atualizada em 22/08/2025 - 17h31
Na manhã de terça-feira (19/8), foi realizada a sessão de conciliação que tinha por objetivo atualizar as informações referentes à regularização fundiária das glebas 4 e 5 das terras indígenas em Itapuã, localizada no município de Viamão (RS). As iniciativas para garantir melhores condições de vida para a comunidade Pindó Mirim também envolvem o aproveitamento de eucaliptos para construção de moradias para os indígenas.
O encontro, promovido em formato híbrido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), também possibilitou acompanhar o andamento de outras questões, como o fornecimento de água e energia elétrica na aldeia.
A audiência foi conduzida pela juíza Clarides Rahmeier e pelo juiz Bruno Brum Ribas e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Comunidade Tekoá Pindó Mirim, da União, do Estado do RS, das Defensorias Pública do Estado e da União, da CEEE Equatorial, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde, e do Município de Viamão.
Andamento das ações
O MPF ingressou com uma ação civil pública contra a Funai e a União buscando a construção de 30 casas na aldeia Guarani de Itapuã, tendo em vista que as condições de moradia eram precárias. Durante a tramitação do processo, foi determinado que ele fosse encaminhado ao Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFRS para promover uma escuta qualificada da comunidade indígena.
No procedimento restaurativo, identificou-se a possibilidade de transformar a área em Terra Indígena e foram apresentadas soluções imediatas para construção definitiva de moradias. Para se viabilizar isso, foi aberta, em setembro de 2022, a presente Reclamação Pré-Processual (RPP) e encaminhada para o Cejuscon para tratar da regularização fundiária e da questão habitacional através de procedimento de conciliação.
Desde o ingresso do procedimento até hoje, já foram realizadas, pelo menos, dez audiências de conciliação para atualizar as tratativas administrativas relativas à regularização das glebas 4 e 5 das terras indígenas em Itapuã. Os encontros também foram utilizados para resolver a questão das moradias da comunidade e, posteriormente, para acompanhar sua execução.
A construção das casas está sendo feita a partir de uma cessão feita pelo Estado do RS que possibilitou a celebração de um contrato, assinado em agosto de 2024, entre a comunidade indígena e uma empresa para extração de eucaliptos, tendo por contrapartida a edificação de residências na aldeia. A remoção da espécie exótica conta com participação e respaldo da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e a Funai acompanha a execução do contrato.
Algumas das audiências de conciliação foram realizadas na própria aldeia para que os atores envolvidos pudessem observar o que já foi realizado e o que está em curso, além de ouvir a comunidade e conhecer sua realidade. Em agosto de 2024, por exemplo, a sessão aconteceu na Casa de Reza da comunidade, local em que está o fogo sagrado, importante elemento da cultura e cosmovisão indígena. Já em março de 2025, o local escolhido para o ato foi na frente da escola da comunidade.
Ter a presença de representantes de diversos órgãos na aldeia, possibilitou, por exemplo, que os indígenas apresentassem o estado precário em que se encontrava o posto de saúde da comunidade e como, em função disso, os atendimentos médicos precisavam ser feitos de maneira improvisada e, em muitos casos, inadequada.
Audiência de conciliação
A juíza Clarides Rahmeier iniciou a sessão anunciando que o trabalho que estão desenvolvendo foi premiado na Edição 2024-2025 do Prêmio Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça. Ela agradeceu a participação de todos os órgãos e pessoas presentes, informando que eles foram indicados como responsáveis pela execução da prática.
Os presentes na audiência trouxeram atualizações sobre o andamento de diversas questões, como fornecimento de água e energia elétrica nas moradias indígenas, além da construção das casas. Também foi informado que a reforma do posto de saúde será finalizada no final do mês de agosto.
Os encaminhamentos realizados em unidades administrativas do Estado do RS e da Funai voltados para regularizar as glebas 4 e 5 para a comunidade também foram falados no encontro. Segundo informado, esta região não está naquelas elencadas para serem tratadas, neste ano, no Acordo de Cooperação Técnica criado para regularizar as áreas estaduais ocupadas por indígenas.
Ainda foi apontado, por parte do Estado, a dificuldade em fazer a identificação da área por se tratar de documentos antigos, formas de medição diferentes, limites modificados. Por isso, estão utilizando um equipamento aéreo para fazer este levantamento topográfico, mas há uma restrição de voo numa área específica. Assim, estão buscando autorização para acesso a este local.
A comunidade indígena pontuou a necessidade de ocupar o espaço da gleba 5. Os presentes apontaram que o documento de afetação da área não contém restrição à construção de casas.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que a Casa Civil do Estado e a Secretaria da Reconstrução Gaúcha seriam convidados para participar da próxima sessão para agregar informações de suas competências e qualificar a resolução dos temas ainda pendentes, especialmente no que toca à ocupação da gleba 5. Para esta questão, consideraram que o avanço do aerolevantamento também trará contribuições importantes.
Em relação a energia elétrica, a CEEE ficou responsável por fazer adequação nos fios para evitar a morte de animais. Já a Funai vai encaminhar os dados para as instalações faltantes ou solicitação de visita técnica.
A Secretaria de Saúde Indígena e a Comunidade ficaram responsáveis por verificar as adequações da rede de água. Nova audiência ficou agendada para novembro.
Pauta Verde
De 18 a 22/8, o Conselho Nacional de Justiça promove a Semana da Pauta Verde. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. O foco principal está nos processos ligados à Meta Nacional nº 6, mas também busca dar andamento a ações que tratam de questões ambientais mais amplas e disputas sobre o clima.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5052025-87.2023.4.04.7100/RS
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