JFRS | Consciência Negra

Direito Constitucional e linguagem antirracista são debatidos em palestra

12/09/2025 - 18h45
Atualizada em 12/09/2025 - 19h09
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Na tarde de ontem (12/9), o professor e escritor gaúcho Paulo Scott provocou reflexões profundas sobre o projeto civilizatório brasileiro e toda violência e desigualdade que está presente no país desde a sua formação. Nesse contexto, ele apresentou a relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção do Estado Democrático de Direito. A palestra foi realizada no auditório do prédio-sede da Justiça Federal do RS (JFRS) em Porto Alegre com transmissão ao vivo.

A palestra “Direito Constitucional e linguagem antirracista a partir do Protocolo para julgamento com perspectiva racial 2024 do CNJ” integra a Programação da Consciência Negra, edição 2025, na instituição. Na abertura, a diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, destacou a importância da capacitação pontuando que o protocolo é recente, mas é obrigatório e “exige, em nossa atuação jurisdicional e administrativa, a adoção de práticas concretas antirracistas e com linguagem inclusiva. Em sinergia a esse protocolo, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o novo ODS 18 (igualdade étnico-racial) reforçam a responsabilidade institucional de erradicar o racismo estrutural”.

Paulo Scott apontou que há uma dinâmica no Brasil que organiza as soluções de convívio social e poder a partir de uma diretriz que sustenta uma desigualdade permanente. Ela tem origem no processo de colonização do país, o qual inaugurou “uma violência jamais vista antes no planeta, que é a escravização moderna”. Isso criou raízes tão profundas, que há uma normalização da desigualdade até hoje. Segundo ele, esta desigualdade remonta aos compromissos fundamentais de fundação da República brasileira, entre os quais estão não fornecer às pessoas negras libertas educação, moradia, trabalho, saúde e paz.

Neste cenário, de acordo com Scott, o Direito é um instrumento de violência também. “O Estado Democrático de Direito é uma construção. Não se tem Estado Democrático de Direito enquanto uma pessoa de pele escura não puder andar tranquilamente na avenida paulista como uma pessoa branca pode andar”.

Por isso, para o palestrante, o protocolo é um instrumento poderosíssimo, na medida em que “há uma maneira errada de ler a Constituição Federal que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial enfrenta de maneira ambiciosa e com muita competência, pela linguagem clara, pelo destemor de atualizar a linguagem, pelo vínculo normativo que estabelece às magistradas e magistrados do país inteiro”.

A palestra foi mediada pela juíza ouvidora da Mulher, Marciane Bonzanini, que ressaltou a necessidade de saber e aplicar não apenas o Protocolo com perspectiva racial, mas também o com perspectiva de gênero. “Precisamos conhecer todas essas interseccionalidades entre os diversos tipos de preconceitos que acontecem todos os dias e que acabamos normalizando essa violência”.

Sobre o palestrante

Paulo Scott foi vencedor dos Prêmios Machado de Assis (2012) e Jabuti (2023). É bacharel em Direito, autor do livro Direito Constitucional Antirracista, obra que articula Sociologia, Psicologia, Literatura e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial 2024 do CNJ. Ele ainda é reconhecido por sua atuação pública em defesa da equidade racial no sistema de justiça.


vista do fundo do auditório da JFRS. em primeiro plano, cerca de 30 pessoas sentadas na plateia em U. ao fundo, o palestrante com o microfone
vista do fundo do auditório da JFRS. em primeiro plano, cerca de 30 pessoas sentadas na plateia em U. ao fundo, o palestrante com o microfonevista inversa de trás do palco do auditório da JFRS. ao fundo, cerca de 30 pessoas sentadas na plateia em U. em primeiro plano, o palestrante com o microfonepalestrante sentado fala ao microfone; ao lado dele, o telão mostra as pessoas participando pelo zoom, e atrás dele, a intérprete de LIBRAS gesticula