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Fórum do Direito à Moradia debate ferrovias e soluções para processos da Rumo Malha Sul

12/09/2025 - 19h29
Atualizada em 12/09/2025 - 19h29
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O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) promoveu, nesta sexta-feira (12/9), a 14ª edição do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia. A reunião aconteceu de forma online, focando no complexo tema das ferrovias, e buscou consolidar um Sistema de Justiça colaborativo para enfrentar desafios que se arrastam há mais de uma década.

O encontro foi presidido pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, que substitui o desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior como coordenador do Sistcon na gestão do biênio 2025-2027. Na sua fala de abertura, ele elogiou a evolução das discussões feitas pelo Fórum ao longo dos últimos anos e a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), expressando esperança em construir uma solução adequada para o problema que existe há muito tempo.

A juíza federal Flávia da Silva Xavier, coordenadora do Fórum da Moradia, iniciou o debate apresentando as discussões sobre a manifestação do DNIT como interessado nas ações possessórias em faixas de domínio ferroviário e o problema da competência judicial. A magistrada destacou a preocupação com o “aporte repentino de ações” na Justiça Federal caso processos da Justiça Estadual migrem, e a necessidade de equalizar essa situação. Ela mencionou ter solicitado sugestões para um tratamento estruturante e uniforme para essas ações e convidou o Ministério Público Federal (MPF) para apresentar suas sugestões.

No painel “Tratamento Uniforme e Estrutural para Ações de Reintegração de Posse em Faixas de Domínio Ferroviário”, o procurador regional da República Maurício Pessutto e a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller debateram a necessidade de uma abordagem uniforme para gerenciar ações de reintegração de posse em áreas ferroviárias, aplicando-a a processos existentes e novos. Os representantes do MPF defendem um tratamento coletivo para ações possessórias, em contraste com soluções individualizadas, e propuseram um Fluxo de Trabalho estrutural. Eles priorizaram mutirões conciliatórios para casos que não dizem respeito à moradia (plantações, comércios, etc), e tratamento sensível para casos envolvendo moradia, considerando riscos e a situação operacional dos trechos.

Representado a empresa Rumo, o advogado Diego Castresano reafirmou a posição da concessionária de sempre ajuizar ações nas varas federais, pois as áreas são de propriedade da União, e confirmou a disposição da Rumo em fornecer um relatório detalhado das ações possessórias no RS, SC e PR, incluindo o tipo de ocupação (moradia, plantações, cercas, etc.), a metragem da faixa de domínio e se o trecho é explorado ou não.

A procuradora federal (AGU/PRF4) Michelli Pfaffenseller informou que não há uma posição institucional concreta sobre o interesse do DNIT nas ações. Essa indefinição se deve a divergências de entendimentos e à recente transição na chefia da procuradoria, que aguarda a nomeação da nova procuradora-chefe para uma definição. Pelo DNIT, o diretor da Área Ferroviária, Eloi Palma, afirmou que o entendimento da área técnica do órgão, desde 2022, é pela participação do DNIT, o que levaria à competência federal.

Após diversas manifestações e debates, no final da reunião, a juíza Flávia da Silva Xavier trouxe informações sobre o andamento do projeto "Estudo de Risco da Ferrovia Malha Sul", que visa desenvolver uma metodologia multicritério para a identificação e avaliação de riscos relacionados às ocupações. O projeto recebeu sinalização positiva do Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, mas aguarda o encaminhamento final da nova gestão do TRF4 para ser formalmente submetido.

Com base nos debates da 14ª edição do Fórum da Moradia foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1 - A Rumo disponibilizará um relatório detalhado das ações possessórias (federais e estaduais, nos estados do RS, SC e PR), especificando o tipo de ocupação (moradia ou não) e, possivelmente, a metragem da faixa de domínio e o status de exploração do trecho. O envio será feito por lotes ou regiões para facilitar o tratamento pelas instituições;

2 - As Comissões de Soluções Fundiárias (da Justiça Federal e em tratativas com os Tribunais de Justiça Estaduais) serão formalmente envolvidas para participar da construção coletiva de soluções estruturais. Foi sugerido, inclusive, um possível acordo de cooperação técnica entre o TRF4 e os TJs dos três estados para lidar conjuntamente com as ações;

3 - Será buscada, junto à AGU e à Procuradoria Especializada do DNIT, uma resposta definitiva e institucional quanto ao posicionamento do contencioso sobre o interesse do DNIT nas ações, para resolver a questão da competência judicial;

4 - As propostas de solução estruturante apresentadas pelo Ministério Público Federal serão sistematizadas por escrito e disponibilizadas aos participantes do Fórum para colher sugestões e contribuições, sem a urgência inicialmente imaginada, mas visando à construção de um fluxo de trabalho.

As considerações finais do desembargador federal Altair Antônio Gregório sublinharam a urgência de superar o impasse da competência para buscar uma solução mediada e estrutural, em vez de decisões processuais individualizadas que se mostram inexequíveis na prática.

A 14ª edição do Fórum da Moradia contou com a participação de representantes da Justiça Federal da 4ª Região, dos Tribunais de Justiça do RS, SC e PR, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do DNIT, da Secretaria Patrimônio da União (SPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura Municipal de Santa Maria (RS), da empresa Rumo - Malha Sul e da Secretária do Sistema de Conciliação do TRF4.

A gravação do Fórum da Moradia pode ser conferida na integra através do link: https://us02web.zoom.us/rec/share/t4-tDUcK6E2cTRrCuh5w01i9AdaFZq9_7pIej9FK-OppaygPMXHa2wOJii2IMzts.wx-RadOkdkvowlCd.

Senha de acesso: #!g3Dt^5

 

Texto e imagens: Sistcon/TRF4


O desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, participou da reunião
O desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, participou da reunião
O desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, participou da reuniãoA reunião do Fórum do Direito à Moradia aconteceu pelo ZoomA juíza federal Flávia da Silva Xavier é a coordenadora do Fórum da MoradiaProcurador regional da República Maurício PessuttoA procuradora federal Michelli Pfaffenseller, da AGU/PRF4, também participou do Fórum