TRF4 | Publicação

Emagis divulga enunciados aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário

24/09/2025 - 19h11
Atualizada em 24/09/2025 - 19h11
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A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) publicou a edição consolidada dos 30 enunciados aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região, evento que aconteceu nos dias 1º e 2 de setembro deste ano. O Caderno contendo a íntegra dos textos consolidados dos enunciados e das justificativas pode ser acessado na página da Emagis pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/s7aFM.

Previamente à realização da Jornada, os magistrados e servidores da 4ª Região submeteram as propostas de enunciados no período de 25 de abril a 22 de junho deste ano. As proposições de enunciados versaram sobre a interpretação de normas jurídicas ou sobre práticas relativas ao campo do Direito da Seguridade Social, exclusivamente sobre Previdência e Assistência Social.

Durante a Jornada, as proposições de enunciados foram discutidas nas sessões de cinco Comissões de Trabalho, com a possibilidade de adaptações ao texto da proposição e da justificativa.

As cinco Comissões de Trabalho, todas presididas por desembargadores do TRF4, debateram os seguintes temas: Comissão 1 – Direito Processual Previdenciário e ações revisionais; Comissão 2 – Aposentadorias por tempo comum e especial; Comissão 3 – Aposentadorias por tempo rural e híbrida; Comissão 4 – Benefícios por incapacidade e pensões; Comissão 5 – Benefícios da pessoa com deficiência. No Caderno de Enunciados, pode ser consultada a relação de todos os participantes de cada Comissão de Trabalho.

Ao final da sessão das Comissões, cada relator encaminhou as proposições de enunciados aprovadas para a votação na sessão plenária da Jornada.

Na sessão plenária, as proposições aprovadas nas Comissões foram apresentadas e votadas pelos integrantes da Plenária. A votação foi realizada por meio eletrônico e os 30 enunciados aprovados obtiveram voto favorável de, no mínimo, 2/3 dos votantes.

Em nota publicada no Caderno de Enunciados, o diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, destacou “a grata satisfação da Escola de consolidar e apresentar esses frutos maduros, semeados, cultivados e colhidos durante essa atividade, deixando aqui registrado o estado da arte do direito previdenciário no âmbito das Turmas do Tribunal, das Turmas Recursais, das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região”.

Vale lembrar que os enunciados aprovados na Jornada possuem caráter meramente doutrinário e força persuasiva técnico-jurídica, não se confundindo com a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e de seus membros, no desempenho de suas atribuições, administrativas ou judiciais.

Sobre a Jornada

A I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região aconteceu nos dias 1º e 2 de setembro de 2025 no auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre.

O evento foi realizado pela Escola, por proposição da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) e da Vice-Presidência do TRF4, e contou com a coordenação científica da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz.

A Jornada reuniu 88 participantes, entre magistrados e servidores da 4ª Região, que debateram as propostas de enunciados. Na Sessão Plenária de encerramento do evento foram aprovados os 30 enunciados, que refletem debates relevantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria previdenciária.

Para a realização das votações dos enunciados, contou-se com a cessão do sistema eletrônico Votajud, disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o que permitiu a condução das deliberações de forma ágil e segura, inclusive com utilização por dispositivos móveis.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


30 enunciados foram aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região
30 enunciados foram aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região