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Núcleo de Saúde da JFSC cria ferramenta eletrônica que agiliza processos sobre medicamentos

15/10/2025 - 16h15
Atualizada em 15/10/2025 - 16h15
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Uma ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Justiça 4.0 para Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está tornando mais rápido e preciso o cálculo do valor financeiro da causa em pedidos de medicamentos, o que determina se a causa deve ser julgada pela Justiça Federal ou pela Justiça dos respectivos estados.

A nova funcionalidade tem relação com o Tema de Repercussão Geral 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da legitimidade passiva da União nas ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O julgamento estabeleceu que as demandas “tramitarão perante a Justiça Federal quando o valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG situado na alíquota zero) for igual ou superior ao valor de 210 salários mínimos”.

“Esse cálculo estava trazendo muitas dúvidas, até para nós mesmos, porque às vezes se vê que vai ficar [o valor] abaixo de 210, mas às vezes é limítrofe”, explica a juíza federal Heloisa Menegotto Pozenato, do Núcleo de Saúde da JFSC. “Os advogados também estavam com dificuldades, pois não sabiam onde buscar as informações do medicamento com alíquota zero e tínhamos que devolver para emendar”.

Segundo a juíza, o mesmo problema estava acontecendo no âmbito da Justiça do Estado. Os despachos para adequação do valor e, se for o caso, para enviar o pedido à Justiça competente atrasam andamento do processo, em situações em que a urgência da decisão é, literalmente, uma questão vital. “A ferramenta está, sem dúvidas, agilizando o procedimento, tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual”, afirma Heloisa.

Disponibilizada na Internet, a calculadora busca as informações do nome do medicamento, a posologia e a alíquota zero nos registro da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aplicativo foi criado pelo analista judiciário Márcio Senisse, servidor do Núcleo de Saúde, e será compartilhado como boa prática pelo (CNJ), para uso nacional.

Instituído em novembro de 2024 para julgar as ações sobre o tema na JFSC, o Núcleo de Justiça 4.0 recebeu desde o início 14,4 mil ações, das quais 12,7 mil já estão encerradas. A unidade funciona de forma virtual, contando com três juízes, 17 servidores e seis estagiários.

Para ter acesso à ferramenta, clique aqui. Para assistir ao tutorial, clique aqui.