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Nova funcionalidade permite emissão automática de certidão para saque presencial

13/11/2025 - 18h28
Atualizada em 13/11/2025 - 18h34
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A versão 9.18 do eproc, sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, trouxe uma nova funcionalidade que permite a emissão automatizada de certidão de validação de poderes da procuração para fins de saque presencial, facilitando o trabalho das unidades jurisdicionais e agilizando o atendimento da Advocacia.

A nova ferramenta tem como pressuposto a prévia indicação pelo advogado dos poderes existentes na procuração, por meio de dados estruturados. Posteriormente, as unidades jurisdicionais realizam a validação manual e individualizada dos dados preenchidos.

Os advogados podem solicitar a emissão por meio da barra de ações do processo, selecionando a opção “certidão de validação de poderes”. Caso os poderes de “receber” e “dar quitação” já estejam validados pela Vara Federal, a emissão da certidão será realizada de forma automática e imediata. Caso contrário, a unidade realizará a validação apenas quando for solicitada, o que resultará na emissão da certidão e na intimação do advogado para ciência.

A possibilidade de emissão de certidão automatizada está prevista no artigo 49, § 9º, da Resolução CJF nº 822/2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

A certidão tem validade pelo prazo de 30 dias, podendo ser requerida a emissão de um novo documento a qualquer momento.

A funcionalidade estará disponível em todos os processos em tramitação na Justiça Federal da 4ª Região, exceto os de competência criminal, a partir desta sexta-feira, dia 14/11/2025.

Um tutorial que detalha a utilização da nova ferramenta do eproc está disponível para ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ldklr.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


Atualização do eproc permite emissão automatizada de certidão de validação de poderes da procuração para fins de saque presencial
Atualização do eproc permite emissão automatizada de certidão de validação de poderes da procuração para fins de saque presencial