Do conflito à transformação: Cejure do Paraná finaliza procedimento restaurativo com a UFPR
Atualizada em 23/02/2026 - 16h34
Em janeiro de 2026, o Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Paraná (Cejure/SJPR) finalizou o acompanhamento ao cumprimento do Plano de Ação construído pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em procedimento restaurativo.
O caso foi derivado ao Cejure/PR em setembro de 2023 pelo Juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba para tratamento restaurativo em ação de danos morais proposta por uma aluna alegando ter sofrido injúria racial.
Após dez sessões restaurativas, facilitadas por Fabíola Ratton Kummer, servidora da SJPR, e Claudia Marlise da Silva Alberton, servidora da SJRS, a autora da ação originária manifestou não querer mais participar do procedimento restaurativo e seguir apenas com a ação originária.
Contudo, a UFPR demonstrou querer continuar no procedimento restaurativo para construir um Plano de Ação com propostas de encaminhamentos internos para a Universidade, o que é possível na Justiça Restaurativa, conforme artigo 8º, §6º, da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em junho de 2024, a UFPR, então, apresentou seu Plano de Ação com diversos compromissos na temática racial. Esse Plano foi homologado pelo Juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba em outubro de 2024 e o Cejure iniciou a etapa de acompanhamento de seu cumprimento.
Foram realizadas mais quatro sessões restaurativas até o encerramento definitivo do procedimento restaurativo, quando a Universidade apresentou algumas medidas realizadas com foco na institucionalização de políticas antirracismo e no fortalecimento do enfrentamento às violências.
Como destaque, foi mencionada a realização do Novembro Negro, envolvendo estudantes e professores, ocasião em que a Universidade emitiu um posicionamento institucional contra o racismo. Outras ações incluem a realização de eventos voltados aos gestores de diferentes órgãos universitários para tratar do enfrentamento ao racismo.
A UFPR ressaltou a atenção que tem dedicado para ações sistemáticas e mensais do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) com a comunidade negra (pretas e pardas) da Universidade e o esforço realizado para levar o debate sobre antirracismo a outros campi e trabalhar a questão interseccional do racismo em conjunto com outros marcadores sociais.
A Universidade também informou ter distribuído folders nos campi com a divulgação dos canais institucionais de denúncia e a apresentação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).
Por fim, a Universidade afirmou que está comprometida com as políticas afirmativas e que há determinação para que todos os editais sejam afirmativos, com inclusão de marcadores de raça, gênero e deficiências.
O Cejure/PR trabalha de forma artesanal, com observância das particularidades e temáticas sensíveis de cada caso concreto e dos princípios orientadores da Justiça Restaurativa, como a corresponsabilização, o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, a voluntariedade, a consensualidade, o protagonismo das partes e o respeito.
Na 4ª Região, a Justiça Restaurativa, disciplinada pela Resolução nº 87/2021 do TRF4, consolida-se como política institucional com atuação na gestão de pessoas, em processos administrativos e em processos judiciais (cíveis e criminais), reafirmando seu potencial transformador no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: Cejure/PR
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