JFSC | Expansão

Solenidades marcam instalações de novas varas em Florianópolis e Joinville e de nova turma recursal

24/02/2026 - 16h17
Atualizada em 24/02/2026 - 16h20
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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) recebeu esta semana duas novas varas federais e uma nova turma recursal dos juizados especiais federais. As unidades foram instaladas segunda (23) em Florianópolis – 10ª Vara Federal e 4ª Turma Recursal – e terça-feira (24/2) em Joinville – 7ª Vara Federal. As varas terão competência para julgar execuções fiscais e, a Turma Recursal, para ações previdenciárias.

As solenidades foram coordenadas pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e tiveram a presença da corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer; autoridades, representantes de instituições, advogados e servidores.

Em suas manifestações em Florianópolis e Joinville, o presidente afirmou que “é motivo de grande satisfação participar deste momento histórico, que marca não apenas o necessário reforço aos colegiados recursais competentes em matéria previdenciária, mas também o esperado retorno à Seção Judiciária de Santa Catarina do processo e julgamento por unidade judiciária especializada da matéria de execução fiscal”.

Para a corregedora, “a 10ª Vara Federal de Florianópolis, juntamente com a 7ª Vara Federal de Joinville, a par da conversão das competências da 2ª Vara de Florianópolis e da 5ª de Joinville, permitirão o retorno do exercício da jurisdição sobre os executivos fiscais pela magistratura federal [da JFSC], fazendo jus à pujança econômica e ao desenvolvimento empresarial verificados ao longo dos últimos anos nesta unidade da federação”.

O diretor do Foro da JFSC ressaltou a proteção aos direitos fundamentais das duas competências, fiscal e previdenciária: “a execução fiscal é essencialmente uma proteção ao cidadão, junto com o direito previdenciário”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), juiz federal Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, que também assumirá a 7ª Vara de Joinville, agradeceu a cooperação de todos os segmentos envolvidos com a aprovação do projeto de Lei, em especial a administração da Justiça Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e bancada catarinense no Congresso Nacional.

Em nome da OAB, se manifestaram o presidente estadual, Juliano Mandelli Moreira, e presidente de Joinville, Janaína Silveira Soares Madeira. Pelo Ministério Público Federal, falou, em Joinville, o procurador da República Davy Lincoln Rocha. A solenidade no município do Norte do Estado teve, ainda um pronunciamento do juiz federal Roberto Fernandes Júnior, que por 22 anos exerceu a jurisdição em Joinville e integrará o colegiado da 4ª Turma. O prefeito de Joinville, Adriano Silva, agradeceu o investimento da Justiça Federal no município.