O desembargador federal Marcelo De Nardi, magistrado integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está presidindo a reunião anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CAGP/HCCH). O evento está acontecendo nesta semana, entre os dias 3 e 6 de março, na cidade de Haia, na Holanda.

Fundada em 1893, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) é uma organização responsável por reunir e aprimorar diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional, especialmente no que diz respeito ao direito de família e proteção à criança, ao direito processual civil internacional e ao direito comercial e financeiro transnacional. Atualmente, a HCCH é composta por 92 membros, sendo 91 Estados mais a União Europeia.

O Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) é a instância deliberativa máxima da HCCH, responsável pela coordenação e condução da agenda temática da organização e pelo gerenciamento de governança geral da Conferência. A reunião deste ano marca a terceira vez que o desembargador Marcelo De Nardi preside o encontro anual do Conselho.

Além dele, também participam da reunião anual os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, integrante do TRF4, e Guilherme Calmon, integrante do TRF2. Os dois magistrados são membros da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia.

Esta Rede presta apoio aos juízes federais responsáveis por processos de subtração internacional de crianças. Quadros da Silva atua como o juiz de enlace da 4ª Região e Calmon atua como o coordenador nacional da Rede Brasileira.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

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