Fórum discute uso de inteligência artificial na judicialização da saúde

TRF4 | Sistema de Conciliação

Fórum discute uso de inteligência artificial na judicialização da saúde

13/03/2026 - 16h55
Atualizada em 13/03/2026 - 17h08

A 13ª reunião do Fórum Interinstitucional do Direito à Saúde foi realizada nesta sexta-feira (13/3), pela manhã, em ambiente virtual, com foco no tema “Uso da Inteligência Artificial na judicialização da saúde”. O encontro reuniu expositores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) vinculado ao Telessaúde/RS. Os participantes discutiram como ferramentas digitais e sistemas de inteligência artificial vêm sendo aplicados na gestão de demandas judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A abertura das apresentações foi realizada por Robson Willian de Melo Matos, coordenador-geral de Inovação e Informática em Saúde do DATASUS. Durante a exposição, foram apresentadas iniciativas do Ministério da Saúde voltadas ao uso de inteligência artificial para apoiar a gestão das demandas de judicialização no âmbito do SUS Digital. Entre as propostas discutidas esteve a utilização de mineração de documentos para gerar dados estruturados, permitindo buscas semânticas e o agrupamento de processos. A iniciativa busca ampliar a capacidade de planejamento do Sistema de Saúde, com possibilidade de antecipar a compra de medicamentos, melhorar a gestão orçamentária e tornar mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais. O projeto também prevê integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde.

Na sequência, a advogada da União Cristiane Souza Fernandes Curto apresentou ferramentas digitais utilizadas pela AGU para gerenciamento e automação na defesa do SUS em processos judiciais. Entre as iniciativas destacadas esteve o Painel Nacional de Saúde, sistema que monitora milhares de processos judiciais para identificar tendências e possíveis situações de litigância abusiva. Também foi apresentada a Calculadora 1234, ferramenta que auxilia na estimativa do impacto econômico de pedidos judiciais e na elaboração automatizada de minutas de contestação com base em dados estruturados.

O terceiro painel foi conduzido por Natan Katz, médico integrante do NAT do Telessaúde/RS e professor da UFRGS, que abordou a aplicação da inteligência artificial na medicina e na telemedicina. Durante a apresentação, foram citados exemplos de uso da tecnologia em triagem de pacientes em emergências e em sistemas de monitoramento e predição de quadros clínicos graves, como a sepse. Katz também tratou da regulamentação recente do tema pelo Conselho Federal de Medicina, ressaltando que o uso da inteligência artificial na prática médica deve manter o profissional de saúde como responsável pela decisão final e garantir que o paciente seja informado sobre a utilização da tecnologia.

Na sequência, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli e o servidor do TRF4 Alexandre Kenzi Antonini apresentaram a estratégia tecnológica da Justiça Federal da 4ª Região para enfrentar os desafios da judicialização da saúde. A proposta envolve o projeto de Tramitação Ágil, que busca estruturar dados essenciais das ações desde o ajuizamento, como informações sobre diagnóstico, registro de medicamentos e estimativas de custo. Nesse modelo, a inteligência artificial atua como ferramenta de apoio no sistema processual eproc, sugerindo dados estruturados, correlacionando processos com notas técnicas do NATJUS e auxiliando na elaboração de minutas.

O quinto painel contou com a participação dos procuradores do Estado do Paraná Felipe Azevedo Barros e Daniel Matos Martins, que apresentaram o projeto DataPGE, desenvolvido pela PGE-PR para automatizar a comunicação com a Secretaria de Saúde. O sistema utiliza inteligência artificial para extrair dados de decisões judiciais e gerar fichas técnicas automáticas a serem encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde, reduzindo significativamente o tempo de processamento das informações. O modelo mantém validação humana antes do envio oficial das informações, garantindo governança e redução de erros.

Encerrando as apresentações, o defensor público federal João Juliano Josué Francisco abordou o uso da inteligência artificial pela DPU para lidar com o crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde. Entre as iniciativas apresentadas estão projetos-piloto com ferramentas de IA voltadas à triagem de processos, análise de pareceres técnicos e verificação de consistência em documentos extensos. O defensor destacou que a tecnologia funciona como ferramenta de apoio ao trabalho jurídico, sem substituir a supervisão humana ou a responsabilidade ética dos profissionais.

A gravação do Fórum pode ser conferida pelo link:

https://us02web.zoom.us/rec/share/__meqXVmr_838_fNPbi4hk0AOobIXI3xP2hvlufYUbcB2--rd6vK3U6iSBztIU3C.SNlHKVzuS1lJODqm?startTime=1773403719000.

Senha de acesso: Yx&HNqd0

Texto e imagens: Sistcon/TRF4