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2ª Edição da Semana da Pauta Verde do Judiciário brasileiro acontece em junho deste ano

28/04/2026 - 16h18
Atualizada em 28/04/2026 - 16h19
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A 2ª Edição da Semana da Pauta Verde do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ocorrer em todo o território nacional entre os dias 8 e 12 de junho de 2026. A iniciativa faz parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Justiça brasileira, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.

Na edição deste ano, o foco será nos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários.

Objetivos da Semana da Pauta Verde

A mobilização nacional durante a Semana da Pauta Verde busca:

- Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos;

- Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes;

- Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário;

- Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Processos Prioritários

Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional.

Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; Execuções Fiscais de natureza ambiental; Ações Estruturais e litígios climáticos.

Mobilização Institucional

A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs), e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país.

Mais informações sobre a Semana da Pauta Verde estão disponíveis na página oficial do evento pelo seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sustentabilidade/semana-da-pauta-verde/.

 

Com informações do Portal do CNJ


A 2ª Edição da Semana da Pauta Verde vai ser realizada entre os dias 8 e 12 de junho deste ano
A 2ª Edição da Semana da Pauta Verde vai ser realizada entre os dias 8 e 12 de junho deste ano