Debate sobre abuso sexual foca em prevenção e justiça restaurativa na JFRS
Atualizada em 27/03/2026 - 14h33
No dia 25 de março, foi realizado o evento “Enfrentamento ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes - Práticas e Desafios”, no auditório da Escola de Magistrados e Servidores do Tribuanl Regional Federal da 4ª Região com transmissão ao vivo. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) e pelo Programa de Pós-Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento da Universidade Federal do RS (UFRGS), com o apoio do Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região.
A diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, abriu o evento, apresentando duas medidas que estão sendo implementadas na instituição e que possuem um olhar mais global na questão do enfrentamento ao abuso contra crianças e adolescentes: o termo de cooperação entre a JFRS e o Estado do RS objetivando a implantação da Central de Integrada de Alternativas Penas da Justiça Federal em Porto Alegre; e a ampliação do convênio com a Justiça Estadual do RS para o depoimento especial de crianças e adolescentes que são vítimas desse tipo de crime. O coordenador da Emagis, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, pontuou que o tema é pesado, mas a discussão é muito importante para qualificar a atuação quando se trabalha com processos envolvendo crianças e adolescentes. O juiz federal Roberto Schann Ferreira destacou a competência da Justiça Federal nos crimes envolvendo pedofilia através da internet.
O público conheceu a experiência no âmbito da pesquisa e do tratamento para adultos com transtornos parafílicos do Ambulatório Especial do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ela foi apresentada pela psiquiatra e coordenadora do PROTIG e ProPEsq HCPA, Maria Inês Rodrigues Lobato.
Em seguida, foi a vez do convidado internacional, psicólogo e mestre em Psiquiatria Hannes Ulrich. Vindo da Charité – Institut für Sexualwissenschaft und Sexualmedizin (Alemanha), Ulrich apresentou o programa desenvolvido na Alemanha "Kein Täter Werden" (Não se Torne um Ofensor) como ação permanente de prevenção e tratamento voltados para potenciais ofensores na política de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Por fim, foram apresentadas as práticas restaurativas no âmbito do programa realizado pelo Cejure/RS, apresentado em conjunto pela juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira, coordenadora do Centro, e por Luisanna Semeraro, assistente social e facilitadora de Justiça Restaurativa da JFRS. Elas detalharam como a justiça restaurativa, atuando de forma complementar ao sistema judicial tradicional pode, em crimes de consumo e distribuição de imagens de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na internet, desenvolver no ofensor a consciência de dano às vítimas, a autorresponsabilização e a reparação.
O evento contou com diversos debatedores - representantes do Ministério Público Federal, procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, do Ministério Público do RS, promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, da Polícia Penal/Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (DIAMGE), Willian Krüger, e da Justiça Estadual do RS, juiz de Direito das Execuções Penais e Medidas Alternativas Alexandre Pacheco.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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