O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou na última quarta-feira (22/7) a Resolução nº 721/2026, que dispõe sobre o novo Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região. O novo regimento, além de alteração relativa à designação para o exercício do juízo preliminar de admissibilidade dos pedidos de uniformização de interpretação de lei e de recursos extraordinários, bem como de uma regulamentação sistemática do agravo interno, teve por foco principal implementar a flexão de gênero em todo o regimento.

A íntegra da Resolução nº 721/2026 está disponível para acesso no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/kWndS.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Quarta Região
  TRF4 promove I Encontro de Ouvidores e Ouvidoras da Mulher
  02/09/2026 - 16:22
• 

  TRF4
  TRF4 | Revista do TRF4
  Nova edição traz análise de ministro do STJ sobre reforma tributária e criminalidade fiscal no Brasil
  01/09/2026 - 17:57

notícias recentes

• 

  JFRS
  JFRS | Alinhamento institucional
  Gestores administrativos do interior participam de encontro presencial na capital
  04/09/2026 - 17:26
• 

  TRF4
  TRF4 | Poder Judiciário
  Presidente do TRF4 participa de sanção da nova lei de custas da Justiça Federal
  04/09/2026 - 14:08
• 

  JFSC
  JFSC | Identidade de gênero
  JFSC autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM
  04/09/2026 - 13:10