Sistcon formaliza acordo em sessão conciliatória sobre filas do SUS no Paraná
Atualizada em 23/10/2026 - 17h48
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Sistema de Conciliação (Sistcon), realizou nesta sexta-feira (23/10) sessão conciliatória voltada à formalização de acordo relacionado à integração dos sistemas de regulação da saúde e à gestão das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
As tratativas conciliatórias foram conduzidas pelo juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, magistrado auxiliar do Sistcon e coordenador do Fórum Interinstitucional da Saúde. A sessão de formalização do acordo foi presidida pela desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon, na sede da Justiça Federal em Curitiba, e contou com a participação, por meio virtual, do desembargador federal Gebran Neto e do juiz federal Antônio César Bochenek. Também estiveram representados o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e a Secretaria Estadual da Saúde do Paraná.
O acordo é resultado de um trabalho conciliatório em processo estrutural, desenvolvido desde outubro de 2024 e busca ampliar a transparência das informações sobre as filas de espera, promover a integração dos sistemas de regulação da saúde e estabelecer medidas para aprimorar o atendimento à população paranaense.
Durante a abertura, a desembargadora federal Gisele Lemke destacou a importância do acordo para os usuários do SUS. Relembrou situações em que pacientes recorriam à Justiça por não conseguirem informações sobre sua posição nas filas de espera, ressaltando que a falta de integração entre os sistemas dificultava o acesso a esses dados. Para ela, a experiência desenvolvida no Paraná poderá servir de referência para outras regiões do Brasil.
O juiz federal Bruno Santos, responsável pela condução das tratativas conciliatórias, apresentou um histórico das negociações e destacou o caráter colaborativo dos órgãos para construção de soluções para demandas estruturais.
“O importante, me parece, é que um caso de tamanha magnitude e complexidade foi objeto de um consenso”, afirmou o magistrado, ressaltando a importância da participação conjunta dos órgãos públicos na busca da integração dos sistemas e transparência.
A discussão teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União e o Estado do Paraná, em 28 de abril de 2021. A ação buscou enfrentar questões estruturais relacionadas à organização e à transparência das filas do SUS, especialmente quanto ao compartilhamento de informações entre os sistemas de regulação.
Após sentença de parcial procedência e interposição de recurso, o processo foi encaminhado ao Sistcon em outubro de 2024. Desde então, foram realizadas sessões conciliatórias e tratativas técnicas envolvendo representantes de diferentes instituições, entre elas a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde.
Um dos principais desafios identificados durante as negociações foi a falta de comunicação entre os sistemas utilizados pelo Estado e pelos municípios. Conforme explicou o juiz Bruno Santos, essa situação dificultava a identificação do número de pacientes à espera de atendimento e de suas respectivas posições nas filas.
Para enfrentar o problema, foi desenvolvido um projeto-piloto de integração dos sistemas de regulação entre o Estado do Paraná e o município de Curitiba. A experiência apresentou resultados positivos e abriu caminho para a ampliação progressiva da integração aos demais municípios paranaenses.
O acordo também contempla um plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, com auxílio técnico do Ministério da Saúde e colaboração das instituições envolvidas, voltado ao aprimoramento da gestão e à redução dos tempos de espera por atendimentos.
Durante a sessão, o representante da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Vinícius Filipak, explicou o funcionamento do portal de transparência, que permite aos cidadãos cadastrados consultar informações sobre sua posição nas filas de consultas e procedimentos. O acordo prevê melhorias na apresentação dessas informações, facilitando o acompanhamento pelos usuários.
O sistema também disponibiliza diferentes níveis de acesso aos órgãos de gestão e controle, permitindo o acompanhamento das filas e a fiscalização das informações, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais.
“Não é possível fazer gestão de saúde isoladamente”, destacou Filipak, ao ressaltar a necessidade de cooperação permanente entre os gestores municipais, estaduais e federais.
Acompanhamento e próximos passos
Durante sua manifestação, o desembargador federal Gebran Neto destacou que a transparência das filas representa não apenas uma garantia de informação aos cidadãos, mas também uma ferramenta de gestão para os órgãos públicos responsáveis pela saúde.
O acordo prevê ainda a apresentação de relatórios semestrais de acompanhamento, permitindo monitorar a implementação das medidas estabelecidas e identificar eventuais necessidades de ajustes.
Ao encerrar a sessão, a desembargadora federal Gisele Lemke parabenizou os envolvidos pelo trabalho realizado. Segundo a magistrada, o resultado evidencia a importância da atuação dos juízes e servidores envolvidos na conciliação, assim como da colaboração entre as instituições participantes.
A celebração do acordo representa uma etapa importante na busca por soluções consensuais para demandas judiciais estruturais. A experiência reforça a atuação do Sistcon na construção de acordos que envolvem diferentes órgãos públicos e contribuem para o aprimoramento de políticas públicas, especialmente na área da saúde.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
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