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Via Legal aborda os direitos do consumidor de serviços telefônicos

08/06/2006 - 16h36
Atualizada em 08/06/2006 - 16h36
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O Via Legal, programa de TV da Justiça Federal (JF), mostra nesta semana, como matéria da Região Sul, as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que garantem mais qualidade no atendimento feito pelas concessionárias de telefone ao usuário. Em muitos municípios gaúchos as lojas de atendimento direto ao público tinham sido fechadas e substituídas pelo chamado "call center", sistema pelo qual o cliente é atendido através de uma central telefônica. Contudo, a Justiça decidiu pela manutenção dos postos de atendimento ao público através da Lei Geral das Telecomunicações, na regulamentação da Agência que controla os serviços de telefonia - Anatel - e nos contratos de concessão. No Rio Grande do Sul, concessionárias já foram multadas e obrigadas a reabrir seus postos de atendimento. O programa vai ao ar hoje (8/6) na TV Justiça, às 20h30min, com reprises na sexta-feira (9/6), às 11h30min, no domingo (11/6), às 18h30min, e na segunda-feira (12/6), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (10/6), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)