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Via Legal destaca disputa judicial no Parque do Morro do Osso

15/09/2006 - 17h49
Atualizada em 15/09/2006 - 17h49
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Nesta semana, a matéria da Região Sul do Via Legal, programa de TV da Justiça Federal, destaca a disputa judicial entre a prefeitura de Porto Alegre e um grupo de índios por uma área no entorno do Parque Natural do Morro do Osso. Em abril de 2004, cerca de setenta famílias caingangues ocuparam o local. Elas buscam a posse da terra do parque porque acreditam que nela existe um cemitério indígena, ainda não reconhecido oficialmente pela Justiça. No local, os índios garantem o sustento com o artesanato. A matéria-prima vem da vegetação nativa do parque. A preservação da área remanescente de Mata Atlântica é o principal motivo que levou o município de Porto Alegre a ingressar com uma ação de reintegração de posse. "A área é de natureza pública com espécies nativas, por isso solicitamos que seja desocupada. A prefeitura já disponibilizou uma área que podem ser assentadas as famílias destes indígenas.", diz a procuradora geral do município de Porto Alegre, Mercedes Rodrigues. O Ministério Público Federal tem uma posição diferente. Entende que a área já é urbanizada e por isso a presença dos índios não causaria mais danos ambientais. O MP entrou com recurso pedindo que eles permanecessem no local até que seja reconhecido na Justiça o direito a terra que os indígenas consideram ser de antepassados. A batalha judicial é longa. Algumas decisões já determinaram a desocupação da área. Agora, a Justiça garante provisoriamente aos índios o direito de continuar no Parque Natural do Morro do Osso. Enquanto aguardam a decisão final, eles seguem acampados. O Via Legal também apresenta reportagens sobre a invasão do Congresso Nacional por um grupo de militantes sem terra, sobre a fiscalização de trânsito feita por militares na cidade do Rio de Janeiro, sobre a falta de segurança nas casas lotéricas no interior de São Paulo e sobre a degradação do meio ambiente na Paraíba, causada por empresas de carcinicultura (criação de camarões em viveiros). Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)