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Via Legal mostra estratégia de empresas para driblar direito de deficientes

17/11/2010 - 12h58
Atualizada em 17/11/2010 - 12h58
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Nesta semana, o programa Via Legal denuncia uma estratégia de empresas de ônibus para burlar a lei que garante a deficientes o direito de viajar de graça. Proibidas de cobrar  passagem dessas pessoas, algumas companhias resolveram repassar aos passageiros os custos das taxas de embarque e de pedágio. Analice Bolzan mostra o impacto da medida que foi contestada nos tribunais. Além das empresas, a Justiça também puniu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acusada de dar o aval para as cobranças.

Em outra reportagem, o programa explica como a negligência do Estado pode custar caro. No Rio de Janeiro, a mãe de um doente mental que foi agredido dentro de um hospital público será indenizada pelo governo. Por causa do episódio, o quadro de saúde do rapaz se agravou e ele acabou morrendo. A direção da unidade reconheceu o erro e alterou procedimentos para evitar novas agressões. A reportagem é de Viviane Rosa.

Juliano Domingues mostra o desfecho de um impasse entre moradores de um bairro histórico do Recife e donos de um hipermercado. A construção de uma loja no local gerou resistências e levou o assunto aos tribunais. Um dos questionamentos é que a construção iria descaracterizar o local e ainda provocar tumulto no trânsito. O problema é que, mesmo antes da conclusão do processo, um prédio antigo foi derrubado para dar lugar ao supermercado.

Alessandra de Castro traz uma curiosidade: por que tanta gente prefere a letra de forma à cursiva? Mais que uma questão de estética, o assunto pode virar caso de Justiça. É o que normalmente acontece quando um candidato é desclassificado de um concurso público por causa do modelo de letra escolhido para responder a prova.

Outro destaque desta edição é o retorno ao país de obras de arte mandadas de forma indevida ao exterior. Dois quadros, que faziam parte do acervo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, foram recuperados pela Justiça Federal e, pelo menos por enquanto, vão ficar disponíveis para apreciação pública.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF