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Via Legal tem edição especial sobre Imposto de Renda

30/03/2011 - 13h34
Atualizada em 30/03/2011 - 13h34
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Nesta semana, o programa Via Legal é dedicado aos mais de 24 milhões de brasileiros obrigados a declarar Imposto de Renda em 2011. O prazo para que as informações sejam enviadas à Receita Federal começou no início de março e termina no fim do mês de abril. Quem não declarar o imposto pode ser multado e ainda responder a processo judicial.

Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan  explica quais as regras a serem seguidas neste ano e porque é tão importante não deixar a obrigação para a última hora. A reportagem também mostra passo a passo o que diz a norma e que cuidados precisam ser tomados para evitar dor de cabeça neste acerto de contas.

De São Paulo, o destaque é uma novidade que significa cidadania para casais homossexuais. Pela primeira vez, o governo brasileiro permite que o companheiro seja incluído na lista de dependentes de contribuintes que mantêm relações homoafetivas.  Erica Resende conversou com brasileiros beneficiados pela alteração na norma. O avanço é apontado como mais uma vitória contra o preconceito que ainda atinge uma parcela significativa da sociedade.

O programa também aborda a tentativa de servidores públicos que continuam trabalhando quando já poderiam estar aposentados. A intenção, discutida em dezenas de ações que chegaram aos tribunais, é se livrar dos descontos do Imposto de Renda sobre o valor da gratificação paga pelo governo federal. O incentivo, uma espécie de abono de permanência, significa economia para os cofres públicos, mas nem assim a Receita Federal abre mão da cobrança. A reportagem é de Viviane Rosa.

Juliano Domingues destaca o cerco da fiscalização aos inadimplentes e, principalmente, aos sonegadores. Esgotadas as possibilidades de cobrança na esfera administrativa, o governo repassa à Justiça a função de encontrar e exigir o pagamento dos devedores. Parte do dinheiro arrecadado com o tributo é usada no financiamento de programas públicos.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF