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Fórum Interinstitucional Previdenciário do RS divulga resultados

18/09/2012 - 18h39
Atualizada em 18/09/2012 - 18h39
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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) acaba de publicar os resultados da 9ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, realizado hoje (18/9) pela manhã no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Os participantes, sob a presidência da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora dos JEFs na Região Sul, aprovaram três novas deliberações.

Também participaram do encontro os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira, vice-coordenador dos JEFs, Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Rogerio Favreto, representando as turmas previdenciárias do TRF4, e os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos JEFs/RS, Paulo Paim da Silva, da 4ª Turma Recursal/RS, Daniel Machado da Rocha, da VF de Execuções Fiscais e Previdenciárias de Canoas (RS), e Rodrigo Machado Coutinho, presidente da Ajufergs.


Encontro ocorreu no auditório do TRF4, em Porto Alegre

O fórum contou ainda com a presença do juiz de Direito Claudio Luís Martinewski, do Tribunal de Justiça do RS, do juiz do Trabalho Roberto Siegmann, auxiliar da Presidência do TRT da 4ª Região, do procurador da República Fabiano de Moraes, da defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves, do procurador regional federal Rubem Corrêa da Rosa, os advogados Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Maria Francisca Moreira da Costa, Vanessa Cenzi Farias e Daisson Portanova (representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Luiz Eduardo Mazzulo Cernicchiaro, representando a Fetapergs.

Leia aqui as deliberações aprovadas hoje no Fórum Previdenciário do RS:

Deliberação 10: O Fórum propõe gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho para que este oriente os magistrados trabalhistas no sentido de que façam constar nas sentenças e termos homologatórios de acordo a exigência de preenchimento pelo empregador de uma Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) para cada competência e de uma Guia de Previdência Social (GPS) para cada GFIP, a fim de que os recolhimentos figurem nas respectivas competências, possibilitando seja o documento utilizado para fins previdenciários.

Deliberação 11: O Fórum delibera no sentido de recomendar aos juízes das Turmas Recursais que utilizem o mecanismo de marcar as decisões como precedente relevante; que seja encaminhado ao presidente do Comitê de Informática do TRF da 4ª Região a possibilidade de pesquisa das sentenças, confirmada por seus próprios fundamentos, quando indicada como precedente relevante da Turma Recursal; e sugerir aos magistrados que, quando possível, façam ementas de precedentes relevantes.

Deliberação 12: A perícia médica nos processos previdenciários em que se postula benefício por incapacidade deve se constituir em avaliação criteriosa e completa (apresentação e qualificação do paciente; histórico da doença; respostas aos quesitos com base em todos os documentos apresentados, tais como resultados de exames, prontuários, atestados e prescrições médicas, dentre os mais comuns; e prognóstico da doença, considerando a ocupação habitual e as passíveis de exercício pelo periciando) pois, do contrário, não cumpre sua finalidade, qual seja, a de instrução da causa.

Na página da Cojef neste Portal, estão disponíveis todos os enunciados, recomendações e deliberações do Fórum Previdenciário do RS, assim como dos fóruns catarinense e paranaense.