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Fórum Previdenciário de SC divulga deliberações do sétimo encontro

03/10/2012 - 18h36
Atualizada em 03/10/2012 - 18h36
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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu ontem (2/10), em Florianópolis, a sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina. O encontro foi presidido pela coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, e teve a presença do vice-coordenador, desembargador federal João Batista Pinto Silveira.

Foram discutidas questões referentes às perícias médicas, com a participação de representantes dos peritos. Kéti Stylianos Patsis, perita do INSS em Curitiba/PR e diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, e Anastácio Kotzias Neto, médico e corregedor do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, tiveram participação especial e contribuiram com a formulação de parte das deliberações.

O resultado do fórum foi a aprovação de mais cinco deliberações, descritas abaixo:
 
Deliberação 10: O Fórum, por maioria, delibera o encaminhamento de moção à Presidência da República, ao Ministério da Previdência e Assistência Social e à Presidência do INSS no sentido de aumentar o número de peritos médicos para adequá-lo à demanda de perícias e ao número de segurados, de modo a cumprir o prazo ideal de 15 dias para realização da perícia, a partir do requerimento do benefício.
 
Deliberação 11: O Fórum recomenda à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) que orientem seus filiados/associados quanto à observância das normas regulamentadoras que disciplinam o exercício das diversas atividades profissionais, sobretudo às relativas à saúde e à proteção ao trabalhador, com o objetivo de reduzir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Deliberação 12: O Fórum delibera o encaminhamento de moção à Presidência da República, ao Ministério da Previdência e Assistência Social, ao Ministério da Saúde, à Presidência do INSS e ao Sistema S (SESI, SENAC, SENAI e SESC) para que adotem medidas que facilitem o acesso do segurado ao tratamento da saúde e à reabilitação.

Deliberação 13: O Fórum recomenda que sejam realizados cursos de treinamento presencial para os peritos médicos judiciais.
 
Deliberação 14: O Fórum recomenda ao Conselho Federal de Medicina que estimule a adesão à certificação digital de forma a colaborar com a implantação do novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade por meio de atestado eletrônico.

Deliberação 15: O Fórum recomenda que seja propiciado e estimulado aos médicos peritos previdenciários o conhecimento do ambiente e dos processos de trabalho.

Mais informações, acesse o link da Cojef neste Portal: (www.trf4.jus.br/jefs)