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Revista do TRF4 publica discursos da posse da nova gestão A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 118, lançada hoje (28/08) pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do TRF4, traz, como registro histórico, os cinco discursos proferidos na sessão solene em que foi empossada a nova gestão do tribunal, eleita para o biênio 2025-2027. A solenidade de posse dos dirigentes foi realizada no último dia 20 de junho no Plenário do TRF4. Discursaram os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva (que se despedia da Presidência), João Batista Pinto Silveira (o novo presidente) e Roger Raupp Rios (saudação pelo TRF4), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli, e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia. Os oradores saudaram a nova administração, que, além de João Batista, conta com as desembargadoras federais Vivian Josete Pantaleão Caminha na Vice-Presidência e Salise Monteiro Sanchotene na Corregedoria Regional. A nova edição é o primeiro número da Revista do TRF4 lançado na gestão do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior como diretor da Emagis. Em 27 de junho, durante cerimônia realizada no Plenário deste TRF4, ele tomou posse no cargo juntamente com outros magistrados que exercerão funções diretivas até 2027. O pronunciamento de Cândido Leal Júnior nesse evento também consta na publicação. Da mesma forma, seu discurso na solenidade de descerramento de seu retrato na Galeria dos Corregedores, na data de 29 de maio de 2025. Mulheres na Justiça e indicação exclusivamente feminina Outro destaque da Revista do TRF4 nº 118 é o discurso proferido pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi no dia 02 de junho de 2025, data em que houve a escolha da primeira lista tríplice de juízas, candidatas, mulheres, ao cargo de desembargadora deste tribunal no concurso de promoção. Ressalta a desembargadora, que também exerce a função de ouvidora, que durante muito tempo o Judiciário foi guardado por códigos invisíveis de exclusão, mas que esse quadro mudou porque as mulheres historicamente lutaram e resistiram. Afirma que hoje as mulheres não só ocupam os tribunais, mas os transformam: “mulheres que julgam causas complexas, que enfrentam temas sensíveis, que lideram varas e tribunais, que promovem acesso à justiça, que zelam pelas minorias e por vulneráveis e que representam milhares de outras que ainda virão”. A Revista de Jurisprudência do TRF4 divulga ainda o inteiro teor de 14 acórdãos indicados pelos desembargadores. Estes são classificados pelas matérias da competência deste Regional – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário.
Porto Alegre, 28 de agosto de 2025.
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| Discursos |
| Sessão solene – Posse da Gestão 2025-2027 do TRF4 – 20.06.2025 |
| Solenidade de posse dos demais dirigentes da Gestão 2025-2027 – 27.06.2025 |
| Sessão de votação da lista tríplice 100% feminina para o TRF4 – 02.06.2025 |
| Solenidade de descerramento de retrato na Galeria dos Corregedores do TRF4 – 29.05.2025 |
| Acórdãos |
| Direito Administrativo e Direito Civil |
| 1. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003101-03.2014.4.04.7119/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle Apelante: Auto Posto T. Ltda. (autor) Ementa: Administrativo. Processual Civil. Apelações. Ação penal. Trânsito em julgado. Ausência de reconhecimento da inexistência do fato e negativa de autoria. Coisa julgada. Afastada. Independência entre as instâncias penal, civil e administrativa. ACP. Improcedência. Insuficiência de provas. Coisa julgada. Relativizada. Art. 16 da Lei nº 7.347/85. Afastada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Atos administrativos, fé pública presunção de legalidade, legitimidade e veracidade. Decisões do CADE. Dotadas de conhecimento técnico. Expertise. [...] |
| 2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005345-77.2019.4.04.7005/PR Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal João Pedro Gebran Neto Apelante: Leandro Kniphoff da Cruz (autor) Ementa: Processual Civil. Administrativo. Apelação cível. Concurso público. Exame toxicológico. Positivo para anfetamina. Medicação prescrita. Laudo pericial. Ausência de incapacidade laborativa. [...] |
| 3. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006587-92.2024.4.04.7200/SC Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus Apelantes: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. – SOCIESC, Escola Técnica Tupy e Colégio Tupy (interessados) Ementa: Administrativo. Apelação cível. Remessa necessária. Separação dos poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder Judiciário. Intervenção. Substituição da Administração. Mérito administrativo. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica. Retificação do vício. Possibilidade. Súmula 665. Superior Tribunal de Justiça. Autonomia didático-científica. Instituição de ensino superior. Trancamento de curso. Quadro de saúde de discente. Prorrogação indeferida. Finalidade da norma. Situação excepcional. Desproporcionalidade. Direito à educação. Ensino superior. Dignidade da pessoa humana. Isonomia. Desprovimento. [...] |
| 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042939-18.2024.4.04.0000/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto Agravante: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB Ementa: Agravo de instrumento. Procedimento comum. Conversão de ofício em ação coletiva. Impossibilidade. Enchente de 2024. Ausência de responsabilidade por danos imputada à parte ré empresa federal. Multiplicidade de causas. Ineficiência do sistema de contenção de cheias do município. Casa de bombas. Patrimônio de empresa pública. Desnecessidade de transferência da posse. [...] |
| Direito Constitucional |
| 1. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001043-83.2021.4.04.7118/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Roger Raupp Rios Apelante: Ivanor Paulino Ecker (réu) Ementa: Direito Constitucional. Processo civil. Direitos indígenas. Arrendamento de terras indígenas. Invalidade. Convenção 169 da OIT. Autonomia indígena. Condições para exercício da autonomia. Terras indígenas. Proteção da confiança e da boa-fé. Liquidação de sentença. [...] |
| 2. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003001-75.2018.4.04.7000/PR Relator: A Exma. Sra. Desa. Federal Gisele Lemke Apelante: Estado do Paraná (réu) Ementa: Direito ambiental. Apelação. Ação civil pública. Nulidade de licença prévia. IAT. Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. Anuências posteriores da FUNAI e do IBAMA. Convalidação de alegada irregularidade formal. Escopo do EIA/RIMA em projetos complexos e faseados. Possibilidade de manutenção parcial da licença prévia. Necessidade de estudos aprofundados para modais não detalhados. Reforma parcial da sentença. [...] |
| Direito Penal e Direito Processual Penal |
| 1. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001213-08.2018.4.04.7103/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Apelante: Ministério Público Federal (autor) Ementa: Direito penal. Manutenção em depósito e comercialização de produtos óticos de procedência estrangeira. Mercadoria relativamente proibida. Contrabando. Art. 334-A, § 1º, IV, do CP. Reenquadramento da imputação. Insignificância. Afastamento. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Condenação mantida. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da Lei 10.826/2003. Imputação não comprovada. Absolvição mantida. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Readequação. Agravante. Violação de dever inerente à profissão. Incidência. Prestação pecuniária. Manutenção do valor. [...] |
| 2. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5025699-17.2014.4.04.7000/PR Processo originário: nº nº 5025699-17.2014.4.04.7000/PR Apelante: Ministério Público Federal (autor) Ementa: Operação Lava Jato. Direito penal e processual penal. Competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Inépcia da inicial. Organização criminosa. Evasão de divisas. Tipicidade. Autoria. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Vetoriais do artigo 59 do Código Penal. Quantum de aumento. Continuidade delitiva. [...] |
| 3. AÇÃO PENAL Nº 5041837-58.2024.4.04.0000/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Ângelo Roberto Ilha da Silva Autor: Ministério Público Federal Ementa: Direito penal e processual penal. Rejeição da denúncia. Absolvição. Crime de preconceito. Art. 20 da Lei nº 7.716/1989. Elementos objetivos do tipo. Ausência de violação ao bem jurídico. Fato atípico. [...] |
| Direito Previdenciário |
| 1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000602-65.2022.4.04.7216/SC Processo originário: nº 5000602-65.2022.4.04.7216/SC Apelante: A.M.R. (autora) Ementa: Previdenciário. Benefício por incapacidade. Dispensa da carência. Impossibilidade. Artigo 151 da Lei nº 8.213/91. Rol taxativo. Julgamento sob o rito do artigo 942 do CPC. [...] |
| 2. RECLAMAÇÃO (SEÇÃO) Nº 5019541-42.2024.4.04.0000/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Celso Kipper Reclamante: João Pedro Fagundes Ementa: Previdenciário e processual civil. Reclamação. Incidente de Assunção de Competência nº 9. Inobservância do precedente configurada. Procedência. [...] |
| 3. AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5048481-85.2022.4.04.0000/RS Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz Autor: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ementa: Direito previdenciário. Ação rescisória. Aposentadoria por tempo de contribuição. Erro de fato. Ocorrência. Reafirmação da DER em sede de juízo rescisório. Tempo de gozo de benefício por incapacidade. Tema 1.125 do STF. Desnecessidade de intercalação quando o segurado falece em gozo de benefício por incapacidade. Teoria da derrotabilidade das normas. Distinguishing necessário. [...] |
| Direito Tributário |
| 1. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025845-25.2023.4.04.7200/SC Processo originário: nº 5025845-25.2023.4.04.7200/SC Apelante: Ize Brasil Comércio Exterior Ltda. (impetrante) Ementa: Tributário. Processual civil. Mandado de segurança. Denegação in totum. [...] |
| 2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026619-83.2017.4.04.7000/PR Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch Apelante: Miriam Lourenço Ribeiro Lemos (embargante) Ementa: Embargos à execução. Retirada da sociedade. Anterior à dissolução irregular. Ilegitimidade passiva. Configurada. [...] |
| Súmulas |
| A relação completa das súmulas editadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde 1991 pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico: https://www.trf4.jus.br/trf4/ |
| Composição do TRF4R |
| Composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 09 de julho de 2025 |
SOBRE A REVISTA
Trata-se de publicação digital oficial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com periodicidade quadrimestral. A revista contém inteiros teores de acórdãos recentes selecionados pelos Excelentíssimos Desembargadores, abordando as matérias de sua competência. Traz, ainda, discursos oficiais, arguições de inconstitucionalidade e as súmulas editadas pelo Tribunal, além de artigos doutrinários nacionais e internacionais de renomados juristas e, principalmente, da lavra dos Desembargadores Federais integrantes desta Corte.
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Português | Espanhol
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Ficha catalográfica
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR
- Desembargador Federal do TRF4 desde 2012.
- Diretor da Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS) do TRF4 (2025-2027).
- Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4a Região (2021-2023).
- Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
- Mestre em Filosofia pela UFRGS. Área de concentração em Filosofia moral e política.
- Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS.
- Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília (UnB).
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