Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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    Página inicial da Emagis 

 

Capa da edição nº 110 da Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Revista do TRF4 aborda família multiespécie e licença para viagem de papagaio ao exterior

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 110, lançada hoje (15/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como destaque um acórdão de Direito Constitucional que teve como relatora a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

O julgamento foi realizado em julho passado pela 3ª Turma do TRF4. O colegiado confirmou, por unanimidade, a decisão que havia determinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a concessão de licença de exportação de fauna para que um papagaio-verdadeiro domesticado viajasse do Brasil para o Reino Unido em companhia de sua tutora humana.

“Hoje, é possível afirmar que temos a chamada família multiespécie, na qual existe uma rede de interações entre animais e humanos em que os seus membros se reconhecem e se legitimam”, destacou a relatora. “Nesses novos núcleos familiares, a questão da consanguinidade fica em segundo plano, destacando-se a proximidade e a afetividade como liame agregador dos integrantes dessa nova família, sejam eles humanos, sejam animais”, observou a magistrada.

A desembargadora conclui: “Seja para se proteger o próprio animal não humano, no caso, o Loro, evitando-lhe o sofrimento da solidão (e lhe proporcionando sobrevivência, já que não consegue alimento sozinho na natureza), seja para se proteger a pessoa humana da agravada, enquanto tutora (e não mais proprietária), seja para se proteger o meio ambiente, no que se relaciona à melhor qualidade de vida do conjunto das espécies e do planeta, e, por fim, para proteger a família existente entre o Loro e a agravada e, também, quiçá numa visão cosmojurídica, a nossa grande família planetária, faz-se imperiosa a liberação (licença) do Loro para a viagem internacional”.

A revista inclui ainda o inteiro teor de outros 12 acórdãos classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Constitucional, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e link para todas as súmulas editadas pelo tribunal.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022.

 

Edição completa da Revista do TRF da 4ª Região - Edição nº 110

 

 

Doutrina

Atividade especial em matéria previdenciária: coisa julgada e ajuizamento de nova ação com fundamento em agente nocivo diverso
Celso Kipper

Direito Administrativo e Direito Civil

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000047-78.2022.4.04.7012/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto 
Apelante: Cassiana Saionara Reimanoski (autora)
Apelante: Lohanna Gabrielly Klaus (autora)
Apelante: Sarah Roberta Klaus (autora)
Apelada: União – Advocacia-Geral da União (ré)

Ementa: Administrativo. Profissionais e trabalhadores da saúde. Compensação financeira. Lei 14.128/21. Ausência de regulamentação. Irrelevância. Normatividade suficiente para que os beneficiários obtenham indenização. [...]

Direito Constitucional

1. PROCESSO SEI 0010652-51.2021.4.04.8000 – Promoção de Magistrado

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
Colegiado: Plenário Administrativo

Ementa: Provimento das 10 vagas de desembargador federal a serem preenchidas por juízes federais da 4ª Região. [...]

2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002121-22.2015.4.04.7216/SC

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler
Apelante: Ministério Público Federal (assistido) (autor)
Apelante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (assistente) (autor)
Apelado: Município de Garopaba/SC (réu)
Apelada: Assoc. dos Proprietar. do Desmembramento Silveira Canto Norte (ré)

Ementa: Ambiental. APP. Estrada. Proteção ambiental. Desenvolvimento sustentável. Consequencialismo judicial. LINDB. [...]

3. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015536-52.2017.4.04.7200/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto
Apelante: União – Advocacia-Geral da União (interessada)
Apelado: Estado de Santa Catarina (impetrante)
Apelado: Procurador-Geral do Trabalho – Ministério Público do Trabalho – Florianópolis (impetrado) 

Ementa: Administrativo. Apelação. Mandado de segurança. Ato de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). Inquérito civil. Quantitativo de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Possível contratação irregular. Substituição de servidores. Relação estatuária. Inexistência. Competência do MPT. [...]

4. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024372-07.2022.4.04.0000/PR

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Vânia Hack de Almeida
Agravante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Agravada: Rafaela Bobato

Ementa: Administrativo e Direito Ambiental. Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Licença de exportação de fauna. Proteção da fauna. Interações entre animais e humanos. Novos núcleos familiares. [...]

Direito Penal e Direito Processual Penal

1. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002996-70.2020.4.04.7101/RS

Processo originário: nº 5002996-70.2020.4.04.7101/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Apelante: J.S.Y. (réu)
Advogado: Dr. Aury Celso Lima Lopes Junior
Advogada: Dra. Virginia Pacheco Lessa
Advogado: Dr. Vitor Paczek Machado
Apelado: Ministério Público Federal (autor)

Ementa: Apelação criminal. Art. 215-A do Código Penal. Emendatio libelli. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. [...]

Direito Previdenciário

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004827-50.2020.4.04.7200/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz
Relator p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Apelante: L.C. (autor)
Advogada: Dra. Bruna Feuser
Advogada: Dra. Irmgard Koepp Darella
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (réu)

Ementa: Previdenciário. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Requisitos preenchidos. Implantação. Determinação. [...]

2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005829-39.2017.4.04.7110/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Osni Cardoso Filho
Apelante: Cláudio Mastrantônio Silveira (autor)
Advogado: Dr. Getulio Jaques Junior
Advogado: Dr. William Ferreira Pinto
Advogado: Dr. Robert Veiga Glass
Advogado: Dr. Gabriel Matos da Fonseca
Advogado: Dr. Juliano Furtado Ferreira
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (réu)
Apelados: Os mesmos

Ementa: Previdenciário. Revisão de benefício. Exercício de atividade especial. Laudo extemporâneo. Agentes biológicos. Ruído. Habitualidade e permanência. Motorista de ônibus. Período posterior à Lei nº 9.032. Ausência de comprovação da especialidade. Correção monetária. [...]

Direito Processual Civil

1. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SEÇÃO) Nº 5039246-02.2019.4.04.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal João Batista Pinto Silveira
Suscitante: Amyr José Rockenbach

Ementa: Processo civil. Previdenciário. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Divergência entre turmas do Tribunal. Admissibilidade. Possibilidade de aplicação do primeiro reajuste integral (Súmula 260 do TFR), ainda que não haja determinação nesse sentido na decisão exequenda. [...]

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043345-44.2021.4.04.0000/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz
Agravante: V.R.G.R. (absolutamente incapaz – art. 3º CC)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Causa madura. Art. 515, § 3º, CPC/15. Aplicabilidade. Execução. Previdenciário. Processual civil. Astreintes. Multa. Critérios de fixação. [...]

3. AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5043892-55.2019.4.04.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado
Relator p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Autor: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Réu: Adilson Venturini
Advogado: Dr. Alexandre Olinger
Advogado: Dr. Marcos Paulo de Lemos

Ementa: Ação rescisória. Aposentadoria especial. Tempo especial. Não acolhimento em ação judicial anterior. Artigo 508 do Código de Processo Civil. Violação à coisa julgada. Ocorrência. Procedência da ação rescisória. Novo julgamento da lide originária. Extinção sem mérito. [...]

4. MANDADO DE SEGURANÇA (TURMA) Nº 5045379-89.2021.4.04.0000/RS

Processo originário: nº 5002245-68.2020.4.04.7106/RS
Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Impetrante: WhatsApp LLC
Advogado: Dr. Felipe Zaltman Saldanha
Advogada: Dra. Rafaella Gonçalves Franco
Advogada: Dra. Vivian Paschoal Machado
Advogada: Dra. Marcela Trigo de Souza
Impetrante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Advogado: Dr. Felipe Zaltman Saldanha
Advogada: Dra. Rafaella Gonçalves Franco
Advogada: Dra. Vivian Paschoal Machado
Advogada: Dra. Marcela Trigo de Souza
Impetrado: Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento
Interessado: Ministério Público Federal

Ementa: Mandado de segurança. Operação CERBERUS/JABLUNKA. Decisão judicial. Matéria de direito já apreciada pelo STJ e pendente de julgamento pelo STF. Novo pedido de revisão na origem. Matéria fática remota. Postergação de análise e negativa pelo juízo impetrado. Ausência de flagrante ilegalidade. [...]

Direito Tributário

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000911-59.2021.4.04.7010/PR

Relator: O Exmo. Sr. Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila
Relator p/ o acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Rômulo Pizzolatti
Apelante: Fadoni Representações Comerciais Ltda. (autora)
Advogado: Dr. João Paulo Soares
Advogado: Dr. Rodrigo Teixeira Tanahaki
Advogado: Dr. Marcelo Sergio Pereira
Apelada: União – Fazenda Nacional (ré)

Ementa: Imposto de renda. Verba oriunda de rescisão de contrato de representação comercial. Justa causa. Princípio da primazia da realidade. Natureza indenizatória. Não incidência. [...]

Súmulas

                      A relação completa das súmulas editadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde 1991 pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico: 
                               

https://www.trf4.jus.br/trf4/
controlador.php?acao=sumulas_trf4

 

 

SOBRE A REVISTA

Trata-se de publicação digital oficial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com periodicidade quadrimestral. A revista contém inteiros teores de acórdãos recentes selecionados pelos Excelentíssimos Desembargadores, abordando as matérias de sua competência. Traz, ainda, discursos oficiais, arguições de inconstitucionalidade e as súmulas editadas pelo Tribunal, além de artigos doutrinários nacionais e internacionais de renomados juristas e, principalmente, da lavra dos Desembargadores Federais integrantes desta Corte.

EXPEDIENTE

EDIÇÃO:
Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região

Diretor
Des. Federal João Batista Pinto Silveira

Vice-Diretora
Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch

Conselho Consultivo
Des. Federal Roger Raupp Rios
Des. Federal Luiz Carlos Canalli

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Supervisão da Seção de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques

Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Editoração Eletrônica
Rodrigo Meine

Apoio Técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira

Periodicidade
Quadrimestral

Idioma
Português | Espanhol

Os textos publicados nesta revista são revisados pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 

Ficha catalográfica

 


JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Desembargador federal João Batista Pinto Silveira

  • Desembargador Federal do TRF4 desde 2004
     
  • Atual Diretor da Escola da Magistratura (EMAGIS) do TRF4 para o biênio 2021-2023.
     
  • Ouvidor do TRF4 (2019-2021).
     
  • Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (2017-2019).
     
  • Coordenador (2015-2017) e Vice-Coordenador (2011-2013) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
     
  • Integrou, em primeiro lugar, a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em 2015 para vaga de Ministro daquela Corte.
     
  • Coordenador-Geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região (2013-2015).
     
  • Membro titular da Corte Especial do TRF4 desde 2010.
     
  • Conselheiro da EMAGIS (2008-2011).
     
  • Presidente, em vários períodos, da 6ª Turma do TRF4, que integra como titular.
     
  • Advogado militante (1980-2004), advogado da CEF (1986-2004) e Gerente do Órgão Jurídico Regional da CEF no RS (1991-2004).
     
  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS (1979).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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