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Segue suspensa a extração de areia no Guaíba

23/02/2017 - 16h25
Atualizada em 23/02/2017 - 16h25
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As atividades de extração de areia do rio Guaíba, em Porto Alegre, permanecerão suspensas até que a Fepam conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. A 3ª Turma julgou nesta semana o mérito do recurso ajuizado pelas empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração e manteve a liminar de suspensão proferida em setembro do ano passado.

A medida tem como objetivo evitar a contaminação das águas por substâncias tóxicas. Atualmente, cerca de quatro milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.

A ação que pediu a paralisação imediata dos serviços de mineração no Guaíba foi ajuizada pela Associação Comunitária Amigos do Lami. A entidade alegou que o trabalho das dragas poderia contaminar as águas devido à alta concentração de metais pesados no fundo do lago.

Em setembro de 2016, foi realizada uma audiência na sede da Justiça Federal de Porto Alegre. Na ocasião, a juíza Clarides Rahmeier deferiu a tutela de urgência solicitada pela Associação por entender que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ainda não havia obtido os dados claros e a previsão dos impactos da retirada de areia do local.

As empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração recorreram contra a decisão apontando não terem praticado nenhum ato ilegal. No entanto, em decisão monocrática, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva decidiu, em outubro, negar o pedido por entender que ficou “constatada a prática de condutas ilegais praticadas pelos réus”. A decisão foi ratificada por unanimidade pela turma na última terça-feira (21/2).


 

Nº 5044561-16.2016.4.04.0000/TRF