Mutirão de conciliação para a conclusão da segunda ponte sobre o Rio Guaíba: atuação interinstitucional resulta em 98% de acordos e mais de R$ 3 milhões em indenizações

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Mutirão de conciliação para a conclusão da segunda ponte sobre o Rio Guaíba: atuação interinstitucional resulta em 98% de acordos e mais de R$ 3 milhões em indenizações

19/06/2026 - 17h30
Atualizada em 23/06/2026 - 16h38

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu um mutirão de conciliação em ações de desocupação de áreas para a conclusão das Obras de Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e acessos, na região urbana do bairro Farrapos, em Porto Alegre. A iniciativa, realizada durante a III Semana Nacional dos Juizados Federais (15 a 18/6), terminou com 98% de acordos firmados e mais de R$ 3 milhões em valores negociados.

Os processos em andamento buscavam a remoção e a indenização de estabelecimentos comerciais localizados no perímetro das comunidades Tio Zeca, Vila Areia, Cobal, Voluntários e Beco do X, prevendo a liberação do terreno e a demolição definitiva das estruturas. Antes do mutirão, no dia 9/6, foi realizada uma audiência pública para esclarecer a dinâmica das sessões de negociação, além de entregar a cada unidade o laudo de avaliação com a proposta indenizatória para o encerramento do litígio.

A atuação interinstitucional foi considerada fundamental para a concepção do projeto, a articulação na sua implementação e para os resultados alcançados. A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a referida autarquia atuaram ativamente junto ao Cejuscon na concepção, articulação e concretização do mutirão. O DNIT, autor das ações, reconheceu a vulnerabilidade social da população afetada e o caráter predominantemente informal do comércio local. Diante disso, a autarquia atendeu à demanda coletiva, firmando um compromisso com as lideranças comunitárias e concordando em oferecer uma compensação suplementar de quinze mil reais por unidade comercial.

Semana dos Juizados Especiais

Ao longo da Semana dos Juizados Especiais Federais, o Cejuscon da Justiça Federal coordenou 62 audiências de conciliação. No mutirão, a atuação propositiva da Procuradoria Federal/AGU, a atuação autocompositiva adotada pelo DNIT e pelos cidadãos impactados e a facilitação por magistrados e conciliadores foram decisivos para que fossem celebrados 61 acordos, totalizando R$ 3.275.403,21 em indenizações pagas. Mais do que uma importante solução para a população diretamente envolvida, o esforço conjunto empreendido foi revertido em benefício da Administração Pública e da sociedade.

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)