Jurisdição sobre contabilidade é foco de curso para magistrados
Nesta tarde (16/10), a professora portuguesa Nina Aguiar, especialista em Direito Financeiro e Tributário, realizou a palestra de abertura do curso “Contabilidade aplicada à prática jurisdicional”, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As atividades, que ocorrem até sexta-feira (18/10) no Plenário da corte, em Porto Alegre, fazem parte do programa de formação continuada dos magistrados da 4ª Região.
Com a coordenação científica do desembargador federal Leandro Paulsen, o curso tem o objetivo de capacitar os participantes na compreensão de elementos básicos da contabilidade e da dinâmica contábil relacionada à tributação. O evento acontece em parceria com a Escola Regional da Advocacia-Geral da União da 4ª Região (EAGU/RS), representada pelo procurador federal Eugênio Battesini.
Além do procurador, a mesa de abertura da programação também foi composta pela professora palestrante, pelo desembargador federal Rômulo Pizzolatti, membro da 2ª Turma do TRF4, e pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antonio Rocha, que abriu o curso ressaltando a riqueza do tema abordado e a alta qualidade dos palestrantes. “O tema de contabilidade é recorrentemente solicitado à escola em pesquisas de sugestões, o que demonstra o interesse dos juízes pelo assunto”, comentou Rocha.
A jurisdição a partir de normas contabilísticas foi introduzida pela professora Nina Aguiar através da apresentação do histórico das práticas contábeis e da complexidade da relação fiscal com o Direito. De acordo com a pesquisadora, “a questão de contabilidade e fiscalização ainda é pouco tratada por juristas, o que torna o assunto mais difícil”.
Demonstrando a comparação de regulamentações fiscais de diversos países europeus e americanos, a professora destacou a rapidez das mudanças das normas de contabilidade, que ocorrem mais aceleradamente do que o Direito Fiscal consegue acompanhar. Segundo Nina, “no mundo todo, essa matéria é marcada pela ambiguidade da legislação”.
A programação dos três dias de palestras segue abordando tópicos como o acesso a informações contábeis, sigilos bancários, obrigações fiscais, princípios gerais de contabilidade, interseção entre a contabilidade e o Direito Tributário, a evolução das obrigações contábeis e declarações aos fiscos federais, estaduais e municipais.
