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Emagis Podcast desta semana aborda legislação do saneamento básico

16/10/2020
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O entrevistado da nona semana dos Emagis Podcast é o advogado Gabriel Jamur Gomes. Gomes é membro da Comissão de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade de Brasília (UnB).

No podcast, Gomes explica o conceito moderno de saneamento básico e esclarece qual é a competência da Justiça Federal na matéria. O advogado também aborda a Lei 14.026/2020 e as novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assim como as expectativas de universalização do acesso à água potável e da captação e tratamento de esgoto.

O episódio está disponível na seção Emagis Podcast no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.