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TRF4 assina cessão de uso do SEI com seis instituições

26/10/2020
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Na tarde de hoje (26/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exec).

O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região em 2009. Cedido pelo TRF4 sem custos para outras instituições, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição e a assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual. Atualmente, está em uso em mais de 400 órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações e outras entidades.

As assinaturas ocorreram em dois momentos: a primeira durante a sessão ordinária telepresencial do TCE/SC e a segunda em uma solenidade virtual conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Na sessão presidida pelo TRF4, estiveram presentes o presidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, o defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, o diretor-presidente da Funpresp-Exec, Ricardo Pena, e o coordenador do Sistema SEI na 4ª Região, juiz federal José Luiz Luvizetto Terra.

Economia de tempo e recursos públicos

Na abertura da cerimônia, o presidente do TRF4 apontou que o SEI reduz o tempo de realização das atividades administrativas e possibilita o enxugamento dos fluxos de trabalho, além de promover a transparência e a atualização das informações em tempo real. “A economia do dinheiro público é indiscutível, pois cada órgão deixa de gastar valores médios equivalentes a R$ 5 milhões, cada um, em programas privados que, não raro, não solucionam os problemas da administração”, disse.

Segundo Laus, esse é um sistema público preparado para absorver todas as demandas, com cessão e manutenção gratuitas. “O SEI inaugurou uma nova era da administração pública, agora solidária, responsável, sustentável e totalmente conectada”, apontou.

Auxílio no controle externo de municípios catarinenses

No começo da tarde, o presidente do TRF4 participou da sessão ordinária telepresencial do TCE/SC, que teve início com o ato de formalização da assinatura do acordo de cooperação técnica para a cessão do SEI para utilização em base única. Assim, além do uso na gestão do próprio Tribunal de Contas, a intenção é disponibilizar a plataforma também para os 295 municípios catarinenses, o que evita a necessidade de aquisição de softwares de gestão administrativa com recursos públicos.

Na solenidade, o conselheiro-presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforçou que o acordo “representa um avanço no compartilhamento de recursos tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, atingindo a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade”. Ele argumentou que “a atividade de controle externo será grandemente potencializada pela utilização dessa ferramenta”.

Por sua vez, Laus celebrou a possibilidade de cessão para as prefeituras: “A casa dá um passo decisivo no sentido de aumentar sua capacidade operacional, ficando à frente de uma base multiórgãos, poderá colocar à disposição de todos os municípios catarinenses, multiplicando assim a capacidade de fiscalizar a utilização de recursos públicos”. “A parceria irá permitir que os escassos recursos administrados pelos gestores municipais deixem de ser utilizados para o pagamento de sistemas privados e possam ser realocados para as áreas da saúde, educação e segurança pública, tão vitais para a população”, finalizou.

Administração moderna, solidária e sustentável

O diretor-presidente da Funpresp-Exec, Ricardo Pena, afirmou que o SEI irá fazer muita diferença na fundação, que congrega mais de 100 milhões de contribuições todo o ano e mobiliza milhares de interações mensalmente ainda em papel. Por sua vez, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, relatou que o sistema irá auxiliar no trabalho relacionado aos 14 mil magistrados representados pela Associação. “Cada vez mais, a administração pública precisa de inovações como essa”, disse.

O defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior, apontou o aumento de eficiência administrativa na tramitação de processos como fundamental para que as instituições públicas prezem pela busca de um padrão administrativo. Nesse sentido, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, comemorou o avanço tecnológico para o Tribunal, pois muda drasticamente a rotina, hoje ainda dependente do suporte em papel. “É um passo gigante para que o TJAM se integre à modernidade e cumpra sua responsabilidade com o contribuinte, que é o verdadeiro patrão”, resumiu.

Por fim, o presidente da Alesc, Julio Garcia, argumentou que a plataforma ajuda a construir uma administração tecnologicamente moderna, solidária e sustentável. “Devemos acelerar o tempo de modernidade, de integração e de respeito com os recursos públicos. Na Alesc, viveremos outros tempos a partir de agora”, concluiu.



Cerimônia ocorreu por plataforma virtual
Cerimônia ocorreu por plataforma virtual
Cerimônia ocorreu por plataforma virtual
Solenidade formalizou assinatura do termo de cessão
Diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena
Presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira
Defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior
Presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente da Alesc, Julio Garcia
Presidente do TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, participou da sessão do TCE/SC para a formalização do acordo