Nos dias 22, 23 e 24 de setembro, policiais federais do Sistema Nacional de Armas (SINARM), em parceria com a Seção de Segurança e a Direção do Foro, estiveram nas sedes Ahú e Centro da Subseção Judiciária de Curitiba para esclarecer dúvidas e orientar magistrados, servidores e interessados a respeito do registro e legalização de armamento.

As regularizações de armas registradas apenas pela Polícia Federal, como por exemplo espingardas, carabinas, revolveres e pistolas foram feitas pelos agentes administrativos Gabriel Álvaro Guedes Neto e Fernando Otávio Mayer.

Depois do programa de desarmamento realizado no período de 2003 a 2009, para a regularização é obrigatório o preenchimento de todos os requisitos, sendo eles: ser maior de vinte e cinco anos; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; se submeter a avaliação técnica e psicológica, além de pagar uma taxa fixa de sessenta reais. Pela lei federal nº 10.826/03, a renovação deverá acontecer a cada 3 anos, mas caso o cidadão prefira não permanecer com a arma, pode entregá-la em qualquer sede da PF.

Segundo o agente Guedes Neto, a importância da regularização para a PF é a de saber a precedência das armas legalizadas circulando no país e, para o cidadão, é de ter respaldo legal. A PF recebe hoje em média de 100 a 200 pedidos por semana de renovação, aquisição e transferência, sendo que 99,9% dos pedidos de porte federal de armas para defesa pessoalsão negados.

Dúvidas entrar em contato com a SINARM pelo telefone (41) 3251-7586 ou pelo site do Departamento da Polícia Federal.

* Acompanhe as notícias da JFPR também pelo Twitter: https://twitter.com/JFPR_oficial