O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu o Título de Doutor Honoris Causa na Saúde da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM). O evento ocorreu na última sexta (31/03), na capital do Espírito Santo.

Após receber a homenagem, o desembargador foi entrevistado por veículos locais e questionado sobre a alta demanda de processos na Justiça em assuntos relacionados à saúde. Gebran explicou que o Poder Judiciário tem milhares de ações que tramitam contra a União, estados e municípios, movidas por pessoas que buscam tratamentos que não são fornecidos pela rede pública. O alto preço dos medicamentos, ou ainda a falta de evidências científicas comprovadas seriam a justificativa, afirmou o desembargador.

"É preciso saber o que é devido e o que não é. Se o medicamento não é reconhecido, não deveria ser alvo de ação. O governo não pode pagar por um medicamento que não é reconhecido", explicou Gebran.

O magistrado recebeu a homenagem em função do seu trabalho na área de direito à saúde. Ele é membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e há quatro anos preside o Congresso Brasileiro Médico Jurídico. Além disso, é autor de livros e artigos sobre tema, como "Direito à Saúde - Análise à Luz da Judicialização" e "A aplicação imediata dos Direitos e Garantias Individuais: a busca de uma exegese emancipatória".

Fonte: TRF4/ Imagem: Arquivo Pessoal

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