A Petrobrás depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira (30). O valor transferido é resultado do cumprimento a um acordo feito com a força-tarefa da Lava Jato aqui no Paraná. O acordo estabeleceu uma revisão periódica do programa decomplianceda estatal e um depósito judicial de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões). O valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado entre a Petrobras e os Estados Unidos, e isenta a empresa de pagar esse montante naquele país.

Metade do valor pago será destinado a um fundo patrimonial, cuja gestão será feita por uma fundação independente que ainda será criada. Caberá a essa instituição definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade será utilizada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poderá ser acrescida ao fundo patrimonial, caso não seja empregada integralmente.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), o fundo permitirá que investimento social seja realizado ao longo de décadas, com os rendimentos do valor principal. A Petrobras nãoterá nenhuma ingerência na fundação gestora. A constituição da entidade está sob responsabilidade do MPF que pode buscar auxílio de parceiros da sociedade civil e do poder público. A constituição da fundação será supervisionada por um comitê de curadoria social, composto por até cinco cidadãos, indicados por instituições sólidas, que tenham reputação ilibada e experiência comprovada em organizações da sociedade civil, em investimento social e/ou nas áreas temáticas previstas para destinação de valores.

O acordo prevê várias medidas de salvaguarda para fortalecer a transparência, a integridade e a independência da fundação, bem como para permitir a ampla participação da sociedade na gestão. A futura instituição deverá, por exemplo, reforçar a legitimidade dos projetos escolhidos por meio de uma curadoria plural, de uma ampla consulta da sociedade e de salvaguardas contra conflito de interesses. Adotar uma gestão profissional dos recursos, primar pela transparência com prestação de contas pública e periódica, institucionalizar instrumentos de governança e conformidade, garantir a realização de auditorias independentes e construir um plano de investimentos racional, sem concentração ou dispersão de recursos, são critérios que também estão previstos para a fundação e são detalhados no acordo.

Fonte: www.mpf.mp.br/pr

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