Autos Findos: o que é? Como funciona?

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Autos Findos: o que é? Como funciona?

03/03/2020 - 13h54
Atualizada em 03/03/2020 - 13h54

Você sabia que a JFPR aqui de Curitiba guarda em seu arquivo processos suficientes para cobrir a distância entre os bairros Ahú e Hauer? Os processos judiciais ficam armazenados em caixas, e estas caixas lado a lado ocupam 14,7 km de extensão, enquanto o maior trajeto entre a Sede Cabral e o prédio do Arquivo Judicial é de 13,5 km. Incrível, não?

É lá no prédio no Hauer que ficam armazenados os 379 mil processos físicos que tramitaram aqui na capital, número que cresceu muito após o ano de 2013 com o surgimento do processo eletrônico e a digitalização dos processos em trâmite nas Varas. Criada em 2011 para solucionar a questão, a Seção de Gestão de Autos Findos cuida especificamente dos processos físicos que aos poucos estão sendo destruídos para liberação de espaço. Sempre pensando na sustentabilidade e promoção da modernidade da Justiça.

Autos Findos no Paraná

Em todo o Paraná, existem 796 mil processos arquivados, só em Curitiba são 379 mil. Hoje, a equipe que cuida dos autos findos é composta por 2 servidores e 2 estagiários. Em conversa com Daniela Adaltino Cabreira, supervisora da Seção de Gestão de Autos Findos da JFPR, descobrimos sobre como funciona essa Seção o como se dá o processo que envolve a destruição desses documentos.

Todos os arquivos físicos que estão armazenados podem ser eliminados?

Não são todos os processos que podem ser destruídos. Existe a Resolução Nº 318 do Conselho da Justiça Federal (CJF) que determina o que pode ser e o que deve ser preservado como guarda permanente. Assuntos que tratam de direito ambiental, usucapião, desapropriação, por exemplo, devem ser definitivamente guardados, entre outros.

Qual o critério?

O processo precisa ter cumprido uma temporalidade de cinco (5) anos, contados do trânsito em julgado, não seja de guarda permanente e ter sido analisado. Com isso, formamos listas que serão publicadas periodicamente por meio de Editais de Eliminação. Esses editais são abertos aqui pela Seção com certa periodicidade. Este ano pretendemos fazer 4 editais. As Subseções são avisadas e, num prazo predeterminado, enviam suas listas para comporem esses editais.

Como é feito esse trabalho?

Todos os processos vêm até a nossa Seção e são analisados e retificados. É um trabalho bem minucioso, pois temos que verificar se as informações que estão no sistema correspondem com os eventos que estão no processo. São analisadas as fases, para ver se as mais importantes estão contidas ali. O que falta a gente vai complementando. Também é verificado se houve levantamento de penhoras, depósitos judiciais e desbloqueio de bens, se há dúvida a respeito, é devolvido à respectiva Vara.

E depois disso, os processos são eliminados?

Não imediatamente, após a análise dos processos, os que estiverem em perfeita ordem formarão a lista a ser publicada. Após a publicação, há um prazo de 45 dias para que as partes se manifestem sobre interesse de guardar para si o seu processo.

Quantos processos costumam são destruídos?

Atualmente, fazemos editais pequenos, devido ao pequeno espaço que ocupamos. Como esses processos devem ficar 45 dias aguardando e, ao se abrir um novo edital nossa produção começa a acumular novos processos, precisamos gerenciar a quantidade, para poder armazená-los na Seção.Por isso, tentamos fazer editais de até mil processos.

Você tem algum número?

Mais de meio milhão de processos já foram eliminados no Paraná. Em números exatos, entre 2011 a 2019, foram destruídos 621.773 processos. Quase metade disso foi só em Curitiba, 306.110 processos.

É muita coisa. Isso representa quantos quilos de papel?

Usando como base os dados que falei a pouco, seguramente posso dizer que foram eliminadas 142 toneladas de papel. Isso significa, em média, mais de 1 tonelada por mês. Somando os oito anos, são aproximadamente 17 toneladas de papel por ano. Quando tínhamos espaço para armazenar processos, chegamos a eliminar, num só edital, 20 toneladas.

Como é o processo de eliminação total?

É uma empresa que faz a trituração. Uma máquina picota os documentos, tornando impossível a reconstrução e a recuperação do conteúdo. Essa fragmentação é uma saída segura, trazendo uma série de benefícios para o meio ambiente, pois após a trituração é a fase inicial do processo de reciclagem, que evita o desperdício de uma considerável quantidade de papel. Todo esse processo é acompanhado pela equipe da Seção de Autos Findos, pois precisamos tirar fotos e documentar toda a destruição. A empresa que tritura os processos compra esse papel. O valor obtido deve ser revertido à organizações sociais sem fins lucrativos, conforme disposição legal. Aqui em Curitiba repassamos o dinheiro ao JusCidadania, por meio de um termo de doação que o Diretor do Foro e o Presidente da instituição assinam.