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TRF4 criará duas novas turmas julgadoras que serão instaladas nas capitais dos estados de Santa Catarina e Paraná

27/05/2022 - 15h00
Atualizada em 27/05/2022 - 15h00
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O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, em sessão realizada ontem (26/5), a criação de duas novas turmas julgadoras, de competência administrativa e residual, que serão localizadas em Curitiba e Florianópolis, além de ter consolidado as duas turmas especializadas em direito previdenciário, já existentes.

A ampliação da descentralização do TRF4 foi possível a partir do aumento da estrutura resultante da aprovação de novos cargos de desembargador para o TRF4, que terá um acréscimo de 12 magistrados, integralizando um total de 39, distribuídos em 12 turmas julgadoras compostas por três integrantes e três desembargadores que integram a Administração, em função de gestão, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional.

As duas turmas criadas deverão ser instaladas ainda neste ano e terão competência administrativa. Entretanto, a nova turma de Florianópolis atuará provisoriamente, por um período de dois anos, no passivo de processos de competência previdenciária, priorizando a jurisdição nos processos de maior cunho social do Regional.

No Paraná, existe uma Turma Regional Suplementar, instalada desde 2017, sendo atualmente composta pelos Desembargadores Federais Luiz Fernando Wowk Penteado, Márcio Antônio Rocha e Cláudia Cristina Cristofani, com competência para julgamento dos recursos em matéria previdenciária.

O desembargador federal Márcio Antônio Rocha interpretou de forma positiva o resultado da votação. "Foi possível manifestar sobre a importância da regionalização para aproximar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao jurisdicionado. Neste sentido, tomando decisões práticas, foi decidido pela descentralização imediata de mais uma Turma para cada um dos Estados da 4ª Região. O que imperou durante a sessão foi a percepção que o TRF4 deve se aproximar do jurisdicionado".

O desembargador Luiz Carlos Canalli reiterou que a instalação da Turma concilia com o interesse do jurisdicionado. "Tivemos uma sessão histórica hoje, pois é a maior ampliação que já foi decidida no âmbito do Tribunal. Obtivemos êxito com a criação e instalação de uma Turma de competência administrativa. Contudo, a nossa pretensão era obter também o deslocamento de uma Turma de competência penal, mas não alcançamos êxito, pois a decisão do Tribunal é soberana. Entretanto, não vamos desistir dessa pretensão e vamos prosseguir com empenho buscando a realização desta pretensão que é do jurisdicionado paranaense e da comunidade jurídica".

A presidente da Turma Regional aqui no Paraná, desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, citou a importância histórica, econômica e geográfica, bem como a relevância do Paraná no cenário nacional. "O Estado merece ver consolidada e ampliada a presença de autoridades do judiciário federal. Com essa ideia em mente, que viria ao encontro de desejos políticos antigos do nosso estado, defendemos a ampliação da descentralização de Turmas para o Paraná".