JFPR | ação civil pública

Justiça Federal realiza nova audiência em processo que envolve Rumo e a comunidade que reside às margens da ferrovia que corta Ponta Grossa

05/08/2022 - 15h08
Atualizada em 22/08/2022 - 18h26
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A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 23 de agosto, às 14 horas, audiência para a organização dos trabalhos de produção da prova pericial, em especial para a comprovação da segurança das margens das ferrovias que cortam a cidade de Ponta Grossa. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek é "abrir espaço para as definições a respeito da produção da prova técnica, bem como para oportunizar às partes um espaço para conversas e encaminhamentos de soluções consensuais, cooperativas e negociadas".

Pretende-se com a audiência o ajuste dos procedimentos, a calendarização da prova pericial, designação conjunta de peritos, perícia consensual e demais negócios jurídicos processuais, sem prejuízo de conversas e ajustes prévios entre os interessados, nos termos da legislação processual brasileira".

A ação civil pública foi aberta pela Defensoria Pública da União em face a União, Estado do Paraná, Município de Ponta Grossa, ANTT, DNIT e Rumo Malha Sul.

Atualmente, tramitam na Justiça Federal de Ponta Grossa mais de 100 processos sobre o assunto. O processamento dessas ações individuais, inclusive com a realização de audiências públicas, revelou a existência de diversas situações fáticas e jurídicas que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público.

5011082-15.2020.4.04.7009

Para participar, deverão os envolvidos observar as seguintes orientações:

- Informar número de telefone com acesso ao aplicativo de mensagens Whatsapp da parte e do advogado/procurador, para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual;
- No horário da audiência, em qualquer dispositivo compatível (celular ou computador), ACESSAR O LINK,
- Os participantes deverão apresentar documento de identificação, com foto, que possibilite o reconhecimento e a conferência pelo Juízo da identidade do participante;
- Não será necessário qualquer deslocamento para a realização do ato, sendo que qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação na audiência deverá ser comunicado antecipadamente ao Juízo;
- Qualquer dúvida poderá ser sanada entrando em contato com a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, via e-mail (prpgo02@jfpr.jus.br) ou pelo telefone (42) 3228-4276.