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Vacaria (RS) ganha Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

08/05/2013 - 08h10
Atualizada em 08/05/2013 - 08h23
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O município de Vacaria (RS) será sede de mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação acontece amanhã (9/5), às 10h, no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual, na Rua Vila Lobos, nº 31. A nova estrutura terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. A nova UAA terá jurisdição sobre nove municípios: Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria. Os casos que iniciarem na UAA de Vacaria terão tramitação por meio eletrônico nas varas da Subseção de Caxias do Sul. De acordo com a Resolução nº 63 do TRF4, na unidade avançada serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A nova unidade funcionará no prédio-sede do Foro da Justiça Estadual de Vacaria. Aproximação com o jurisdicionado A instalação de uma  Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal na região dos Campos de Cima da Serra faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram a segunda vara federal dos municípios de Carazinho e Erechim, que já contavam com a sua Subseção Judiciária, e UAAs em Alegrete, São Borja, Montenegro, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão. A Justiça Federal gaúcha é composta de 23 subseções, num total de 77 varas, e postos avançados em outras seis cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem. Curso de processo eletrônico será ministrado na OAB Antes da solenidade de instalação da UAA, a Justiça Federal e a seccional de Vacaria da OAB/RS promovem um curso gratuito sobre o sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo TRF4. Ministrado pelo juiz federal coordenador do e-Proc na 4ª Região, Sérgio Renato Tejada Garcia, o treinamento visa a esclarecer e preparar os advogados e demais operadores do Direito para o uso das novas funcionalidades da ferramenta. O curso ocorre nesta quarta-feira (8/5), às 18h, no auditório da OAB (Rua Vila Lobos, nº 55).