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JF de Santo Ângelo (RS) absolve ex-coordenadora regional de Saúde acusada de peculato
07/11/2013 - 18h02
Atualizada em 07/11/2013 - 19h04
Atualizada em 07/11/2013 - 19h04
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) absolveu uma ex-dirigente da 17ª Coordenaria Regional de Saúde, com sede em Ijuí, da prática de peculato. A sentença, do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales, foi publicada ontem (6/11).
O Ministério Público Federal (MPF) havia oferecido denúncia alegando que, no ano de2010, aex-coordenadora adjunta teria se apropriado de medicamentos para tratamento do câncer. Os fármacos teriam sido adquiridos por determinação judicial para um paciente que ingressou com ação.
Após analisar a documentação apresentada, o magistrado entendeu que não houve comprovação de apropriação ou desvio supostamente praticados pela denunciada. Para Morales, o que restou revelado ao longo da ação penal foi a "reprovável e lamentável desorganização da administração exercida perante o órgão público envolvido". Em razão da fragilidade das provas apresentadas, o juiz absolveu a ré do crime de peculato doloso. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
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