JFRS |

JFRS: Audiência de conciliação realizada em condomínio encerra com 80% de acordos

24/04/2018 - 16h04
Atualizada em 11/09/2019 - 14h22
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

A Justiça Federal do RS realizou, na noite de ontem (24/4), uma audiência de conciliação no pátio de um condomínio da Zona Sul de Porto Alegre. Em pauta, 129 litígios envolvendo vícios construtivos nos apartamentos, erguidos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Depois de esclarecidas as dúvidas dos moradores, foram assinados 103 acordos com a Caixa Econômica Federal. Entre as queixas dos proprietários, estão relatos de vazamentos nas estruturas hidráulica e sanitária, piso desnivelado e falta de acabamentos.

As ações e reclamações pré-processuais foram iniciadas contra a Caixa. A empresa pública federal é responsável pela contratação das construtoras que executam obras do programa habitacional e responde solidariamente pelos danos existentes nos imóveis decorrentes de falhas no projeto ou vícios na construção.

A conversa foi conduzida pelos juízes Ana Inès Algorta Latorre, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, e Eduardo Tonetto Picarelli, da 15ª Vara Federal de Porto Alegre. Segundo Ana Inès, a audiência foi realizada no local para possibilitar a participação de grande parte ou da totalidade dos condôminos, oferecendo um espaço para manifestações, perguntas e melhor compreensão dos termos que haviam sido previamente negociados pelo representante legal dos reclamantes. [caption id="attachment_48184" align="aligncenter" width="500"]Em um a mbiente aberto, há pessoas de costas, sentadas em cadeiras de praia. Em frente ao grupo, uma mulher alta fala ao microfone. Ao lado dela, está um homem de terno. Moradores se reuniram no pátio do condomínio para ouvir os magistrados[/caption]

Do total de autores, 103 concordaram com a proposta de pagamento de indenização por danos morais e materiais relativos às unidades habitacionais. Eventuais danos estruturais ainda podem ser discutidos judicialmente em outra ação. Além dos magistrados, dos moradores e de seu advogado, participaram representantes da Caixa e os servidores Gisele Lopes e Carlos Alberto Bartz Moreira, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre.

Primeiro mutirão semelhante aconteceu em 2005

Em 2005, a Justiça Federal promoveu, de maneira inédita, um mutirão envolvendo a 24ª Vara Federal de Porto Alegre (especializada em Sistema Financeiro da Habitação), o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os moradores do conjunto habitacional Parque dos Maias, localizado na Zona Norte da capital. As audiências ocorreram fora da sede da Justiça Federal, no Centro Vida, localizado próximo aos imóveis.

Na ocasião, os moradores de mais de 1300 apartamentos puderam negociar seus contratos de financiamento imobiliário. Cerca de 90% dos mutuários do residencial, na época, se encontravam inadimplentes há mais de um ano. Foram contemplados na iniciativa, inclusive, aqueles que não possuíam processos ajuizados ou que estavam ocupando imóveis não regularizados, sem contrato.