A juíza federal Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara de Porto Alegre, em continuidade à incursão realizada em 19/4/22, realizou nova visita à Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antigo Presídio Central, na sexta-feira (14/4), para inspecionar a evolução das obras de remodelação do estabelecimento prisional, objeto da Ação Civil Pública nº 50781174920164047100.

A magistrada foi recepcionada pela diretora da CPPA, major Ana Maria Hermes, e acompanhada, em sua visita, do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo Luiz Henrique Cordeiro Viana, do secretário-adjunto Cesar Atilio Kurtz Rossato, do superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe) Mateus Schmarts dos Anjos, das promotoras de Justiça Adriana Cruz da Silva e Gislaine Rossi Luckmann, da 5ª e 4ª Promotorias de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, respectivamente, da delegada Patricia Picolotto, da 10ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), e do engenheiro Fernando Yaluk, representando a Verdi Sistemas Construtivos e Limitados.

A diretora da CPPA conduziu os presentes à galeria de um dos pavilhões ainda existentes, mas diverso do visitado no ano anterior (19/04/22), seguida de apresentação, pela Susepe, de galeria pertencente aos novos módulos, recém construídos e ainda inabitados, com destaque para as áreas de convívio dos apenados, como pátios, celas, inclusive com adaptação para portadores de necessidades especiais, bem ainda para as áreas de circulação e controle a ser realizado pelos agentes de segurança da unidade prisional.

Atualmente, a ação civil pública encontra-se suspensa, aguardando o prosseguimento das obras para substituição de todos os pavilhões existentes por novos módulos de vivência e a apresentação de projeto de implementação de melhorias na Área Remanescente (FASE 02), de acordo com os ajustes firmados em audiência, como o de paralisação temporária das ACP n. 5041048-25.2019.8.21.0001 e 5087573-31.2020.8.21.0001, que tramitam na Justiça Estadual.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

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