JFRS | Cumprimento de sentença

Morador é realocado e construção em área ambiental no Rio Mampituba é demolida

05/11/2026 - 16h44
Atualizada em 05/11/2026 - 16h44
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Um homem de 65 anos recebeu uma nova casa disponibilizada pelo Município de Torres (RS), viabilizando a demolição da residência mantida por ele nas margens do Rio Mampituba — área de preservação permanente (APP). A medida ocorreu no dia 19 de outubro e foi informada ao juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos de um processo em fase de cumprimento de sentença. 

Histórico

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura e o morador para determinar a derrubada da edificação, instalada sem licenciamento ambiental. 

De acordo com o Relatório de Ocorrência Ambiental, o réu havia construído um casebre de madeira sobre um trapiche. Na época, alegou que a estrutura servia apenas como abrigo para guardar materiais de pesca e limpar peixes. 

No entanto, a sentença proferida em junho de 2022 apontou indícios de que o local era utilizado como moradia. Na contestação, o próprio ocupante declarou não possuir outro imóvel para residir e solicitou auxílio caso a demolição fosse confirmada. 

Diante da vulnerabilidade social do idoso, a Justiça Federal gaúcha determinou que o Município providenciasse sua realocação antes da derrubada. A decisão também fixou a obrigatoriedade da remoção de entulhos e da elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Efetivação da medida

Dois anos após a sentença, o processo entrou na fase final de execução. O Município de Torres incluiu o morador no programa habitacional "A CASA É SUA", do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que previa prazo de 18 meses para entrega do imóvel.

Com a conclusão da nova residência, a realocação foi concretizada, equacionando a questão social da moradia digna. Na mesma data, começaram as iniciativas de caráter ambiental, com a demolição do casebre e a retirada dos resíduos do local. A partir de agora, a administração municipal se dedicará à recuperação da área degradada.

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)


Vista frontal das margens de um rio com o terreno de terra mexida, contendo restos de madeira e entulho de uma construção recém-demolida. Ao fundo, observam-se as águas do rio e a vegetação nativa na outra margem sob um céu nublado.
Fotos integrantes do processo