JFPR | AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Justiça Federal de Paranavaí realiza inspeção judicial em área de conservação às margens do Rio Paraná

24/05/2023 - 12h54
Atualizada em 24/05/2023 - 12h57
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A Justiça Federal de Paranavaí realizou inspeção judicial em ação ambiental movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio). A inspeção foi realizada pelo juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, em Ação Civil Pública (ACP) que tem como objetivo a reparação do dano ambiental e indenização civil em decorrência de construção irregular às margens do Rio Paraná, no município de Marilena (PR). 

O magistrado estava acompanhado por servidores da 1ª Vara Federal de Paranavaí e representantes do ICMBio. O dono do imóvel, supostamente irregular, também estava presente. O objetivo foi obter esclarecimentos sobre os fatos, visando a possibilidade de acordos entre as partes.

A ação civil pública foi peticionada em fevereiro de 2022. Movida pelo ICMBio, a ação tem como objeto o desfazimento da construção de um imóvel em alvenaria e demais obras implantadas em Área de Preservação Permanente na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. O imóvel fica em um condomínio, denominado Recanto do Sabiá, em Marilena. 

O dono do imóvel (réu na ação) afirma que o imóvel foi construído em meados de 1998 e que, à época, assim como outros proprietários, obteve autorização do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a construção da edificação. Diz que o limite era de 150 metros da margem, acrescentando que a área se situaria atualmente no limite urbano.

Alega ainda que, em contrapartida, ele e os demais proprietários do condomínio tiveram que providenciar o reflorestamento no entorno da área, a construção de um canal de drenagem e o desfazimento de uma antiga ponte, o que, segundo informa, foi efetivamente realizado.

 

5003764-25.2022.4.04.7004/PR

Imagem de pessoas em um barco, durante a realização da inspeção.
A inspeção foi realizada no dia 10 de maio
Imagem de pessoas em um barco, durante a realização da inspeção.Foto das autoridades presentes e do dono do imóvel no momento da inspeção.Fotografia de uma construção as margens do rio.