A Justiça Federal de Paranavaí realizou inspeção judicial em ação ambiental movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio). A inspeção foi realizada pelo juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, em Ação Civil Pública (ACP) que tem como objetivo a reparação do dano ambiental e indenização civil em decorrência de construção irregular às margens do Rio Paraná, no município de Marilena (PR). 

O magistrado estava acompanhado por servidores da 1ª Vara Federal de Paranavaí e representantes do ICMBio. O dono do imóvel, supostamente irregular, também estava presente. O objetivo foi obter esclarecimentos sobre os fatos, visando a possibilidade de acordos entre as partes.

A ação civil pública foi peticionada em fevereiro de 2022. Movida pelo ICMBio, a ação tem como objeto o desfazimento da construção de um imóvel em alvenaria e demais obras implantadas em Área de Preservação Permanente na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. O imóvel fica em um condomínio, denominado Recanto do Sabiá, em Marilena. 

O dono do imóvel (réu na ação) afirma que o imóvel foi construído em meados de 1998 e que, à época, assim como outros proprietários, obteve autorização do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a construção da edificação. Diz que o limite era de 150 metros da margem, acrescentando que a área se situaria atualmente no limite urbano.

Alega ainda que, em contrapartida, ele e os demais proprietários do condomínio tiveram que providenciar o reflorestamento no entorno da área, a construção de um canal de drenagem e o desfazimento de uma antiga ponte, o que, segundo informa, foi efetivamente realizado.

notícias relacionadas

• 

  JFPR
  JFPR | RECONHECIMENTO
  JFPR realiza encontro de encerramento com participantes do Projeto Justiça Inclusiva
  22/04/2024 - 18:02
• 

  TRF4
  TRF4 | Magistratura
  TRF4 realiza primeira etapa do Programa de Vitaliciamento dos novos juízes e juízas federais
  22/04/2024 - 17:01

notícias recentes

• 

  JFSC
  JFSC | Capacitação
  Palestra aborda direitos dos povos indígenas
  22/04/2024 - 17:54
• 

  TRF4
  TRF4 | eproc
  Canais de orientação sobre o segundo fator de autenticação (2FA)
  22/04/2024 - 17:04
• 

  JFRS
  JFRS | Tráfico internacional
  Morador de Maringá (PR) é condenado a sete anos e sete meses de reclusão por tráfico de 83 kg de cocaína
  22/04/2024 - 15:23