Congresso encerra com painéis sobre iniciativas interinstitucionais e técnicas

TRF4 | Cooperação Judiciária

Congresso encerra com painéis sobre iniciativas interinstitucionais e técnicas

23/10/2023 - 15h30
Atualizada em 23/10/2023 - 18h37

Encerrou na tarde da última sexta-feira (20/10) o I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária, promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Entre o dia 19 e 20 de outubro, magistrados de diferentes tribunais do país compartilharam experiências de cooperação. O congresso aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre.

O evento foi coordenado pela 3ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Lizete Andreis Sebben. Ela encerrou o evento, anunciando a criação da Rede Sul de Cooperação Judiciária, iniciativa que une os tribunais gaúchos em prol da cooperação. “Acompanhamos vários exemplos práticos, eventos como esse devem ser renovados com ampla divulgação das ações cooperativas com vista ao aperfeiçoamento dos serviços”, afirmou a magistrada.

Cooperação interinstitucional

O penúltimo painel do evento, mediado pelo juiz-corregedor do TJRS Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, magistrado auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debateu a cooperação interinstitucional.

Primeiro a falar, o desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, do TRF6, fez uma participação por videoconferência. Ele iniciou destacando que o Poder Judiciário vem vivendo uma revolução silenciosa. Segundo o magistrado, as características do Judiciário de inércia e isolamento foram profundamente alteradas com a Resolução nº 350 do CNJ que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional.

“Embora o Judiciário seja inerte no início da ação, não é inerte na perspectiva do conflito. Há conflitos que merecem tratamento mais proativo. Temos que tratar o conflito de maneira ativa com o objetivo de prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas”, ele disse.

Para o magistrado, o isolamento do juiz deve ser combatido cada vez mais com a abertura para a expertise. Ele defendeu a transversalidade entre os ramos do Direito e contou como está sendo a experiência como magistrado consultor em Pernambuco, nas Varas da Fazenda Pública de Olinda. Ele citou que casos complexos como o de Brumadinho (MG) devem buscar a cooperação interinstitucional.

O desembargador do TJRS Ney Wiedemann Neto falou sobre a importância de uma maior cooperação entre o Judiciário e o sistema de arbitragem, meio de resolução de conflitos em que as partes escolhem uma terceira pessoa para a solução do caso.

“Procuramos promover mudança de cultura e de paradigma para aproximar arbitragem e Judiciário, mostrando pontos de conexão e cooperação entre eles”, ele afirmou.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, do TRF4, sustentou a necessidade de uma boa comunicação e empatia entre os tribunais e demais órgãos públicos para que haja uma efetiva cooperação. Ele citou diversos exemplos da aplicação da cooperação interinstitucional na Justiça Federal. Uma das iniciativas foi redesenhar fluxos e processos com o INSS. Foram uniformizados modelos de decisões, de prazos e formato de cumprimento. “Tínhamos 97% dos cumprimentos de decisões fora do prazo e passamos para 5%”, disse Picarelli.

O juiz do Trabalho Carlos Ernesto Maranhão Busatto, do TRT4, relatou as experiências de cooperação do Tribunal antes da Resolução 350 do CNJ. Segundo o magistrado, as iniciativas ajudaram na concretização da regulamentação do diálogo entre o TRT4, o TJRS e o TRF4, firmada em termo de cooperação.

A juíza de Direito Elayne da Silva Ramos Cantuária, do TJAP, disse que é preciso “pensar fora da caixa”. Ela compartilhou as experiências da Região Norte com o tema. Para ela, a cooperação tem inúmeras possibilidades não só no processo, como na infraestrutura e na gestão.

“A Resolução 350 foi um marco, uma virada de chave que encorajou o juiz a entender a cooperação”, disse a juíza.

Como exemplo, ela citou a cooperação realizada entre o Judiciário do Amapá e o setor privado e apresentou a prática denominada “Parceiros Digitais” que garante o acesso à internet gratuitamente à população por meio de estabelecimentos comerciais. Isso evita que jurisdicionados precisem se deslocar de barcos até os foros. “As empresas recebem o selo de parceiro digital, é uma forma de inclusão social, além de garantir o acesso à Justiça”, ela ressaltou.

Presidente do Núcleo de Cooperação Judicial do TJRJ, o desembargador Alexandre Câmara falou sobre como foi criada a estrutura de cooperação no estado em 2021. Segundo ele, a iniciativa ajudou na redução dos conflitos de competência entre as varas.

“Acabamos com a carta precatória para oitiva de pessoas no foro da capital. Basta que o juiz solicite por e-mail para o Núcleo que organizamos a realização da audiência. A demora de um ano passou para 15 dias”, ele relatou.

Cooperação técnica

Mediado pela juíza do TJRS Adriane de Mattos Figueiredo, o último painel do congresso abordou a cooperação técnica.

O presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destacou que nos últimos dois anos os tribunais gaúchos passaram a desenvolver um maior relacionamento e iniciar uma cooperação.

“Não somos unitários, mas temos que ter unidade. Temos regras de competências. Poder Judiciário precisa ser pensado como unidade. Precisamos pensar o que nos une. Refletirmos sobre o nosso papel para fortalecer o papel do Judiciário. Aprendemos com os erros dos outros. Temos que respeitar as diferenças. Desarticulados não vamos a lugar nenhum”, ele disse, citando os eventos também realizados em conjunto.

A juíza federal Ana Inês Algorta Latorre, do TRF4, contou toda a experiência com conciliação, especialmente na área de Direito Previdenciário. A partir de 2010, em parceria com o INSS, foi redesenhado o fluxo dos pedidos de benefícios por incapacidade. Observou-se que havia outra problemática, a da dependência química atrelada ao pedido. Tratamentos de saúde e cursos de formação profissional, por meio de parcerias, passaram a fazer parte do procedimento.

“Na entrevista final, todos (usuários) tinham melhorado sua condição, alguns retomaram a capacidade de trabalho”, relatou a juíza Ana Inês.

O juiz-corregedor do TJRS Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, magistrado auxiliar da presidência do CNJ, abordou a importância da segurança institucional na cooperação entre os órgãos do sistema de justiça.

“Há uma necessidade de troca de informações, estabelecimento de fluxo entre as polícias judiciais, criadas pela Resolução 344, do CNJ”, ele pontuou.

Veja mais fotos do evento no Flickr do TJRS pelo link: https://www.flickr.com/photos/tjrsoficial/albums/72177720312074738.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS