JFPR | JUÍZO DAS GARANTIAS

JF de Foz do Iguaçu sedia reunião de aperfeiçoamento do Juízo das Garantias

31/10/2024 - 17h25
Atualizada em 31/10/2024 - 17h14
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Terminou nesta quinta-feira (30) a reunião de acompanhamento e aperfeiçoamento do Juízo das Garantias, que contou com a presença de magistrados e magistradas da Justiça Federal. O evento, que durou dois dias, foi organizado pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

O objetivo do Juízo de Garantias é o de dar apoio para que investigações criminais ocorram dentro dos parâmetros legais e protejam os direitos fundamentais dos indivíduos. Na prática, o juiz vai atuar na fase de investigação realizada pelas polícias e pelo Ministério Público.

A padronização de algumas questões procedimentais decorrentes da implantação do novo instituto, que altera a forma como tradicionalmente se exercia a jurisdição criminal, foi um dos temas debatidos durante o encontro.

O PL 931/24, que altera o Código de Processo Penal para a implantação do Juízo da Garantia, está em tramitação na Câmara Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania abre, nesta sexta-feira (1º de novembro), o prazo para apresentação de emendas.


O evento foi organizado pela Subseção de Foz do Iguaçu