Juiz José Luis Luvizetto Terra apresenta o projeto de Instrução Concentrada na OAB
Atualizada em 31/01/2025 - 16h16
Na manhã de hoje (31/1), o juiz federal José Luis Luvizetto Terra, magistrado titular da 4ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), realizou uma apresentação do projeto Instrução Concentrada para advogados e advogadas da Subseção de Passo Fundo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto Instrução Concentrada é uma iniciativa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) que tem o objetivo aperfeiçoar os trabalhos judiciários e tornar a tutela jurisdicional mais célere e efetiva em processos que envolvam benefícios previdenciários. O evento foi promovido em parceria da Justiça Federal gaúcha com a Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Passo Fundo.
Durante a palestra, o juiz Luvizetto Terra explicou que a Portaria nº 2041/2024 da JFRS regula o trâmite da Instrução Concentrada e instituiu o projeto-piloto do procedimento no âmbito da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS), da 4ª Vara Federal de Passo Fundo e da 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) para as ações previdenciárias de aposentadoria por idade rural, de aposentadoria por idade híbrida e de pensão por morte envolvendo segurado especial.
Segundo o magistrado, o procedimento de Instrução Concentrada consiste na parte autora apresentar todas as provas disponíveis, especialmente documentos e vídeos, no momento inicial do processo, facilitando, assim, a oferta de acordo conciliatório por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Instrução Concentrada tem caráter facultativo, devendo ser manifestada expressamente pela parte autora a opção pelo procedimento, e se orienta pelos princípios gerais do processo civil brasileiro e do microssistema dos juizados especiais, principalmente a simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação.
O juiz Luvizetto Terra ainda destacou que o projeto foi construído de forma colaborativa contando com a participação de integrantes da Justiça Federal da 4ª Região, da OAB, do INSS e da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região. Assim, a iniciativa da Instrução Concentrada busca proporcionar agilidade na instrução do processo, racionalizando o trabalho das equipes do Poder Judiciário, das Procuradorias e dos advogados e advogadas.
A íntegra da Portaria nº 2041/2024, que detalha os trâmites da Instrução Concentrada, está disponível para acesso no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/zHnk5.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)



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