CNJ vem a Porto Alegre debater formas de prevenir ações judiciais de saúde
Atualizada em 16/05/2025 - 15h48
Nesta sexta-feira (16/5) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sedia o Seminário “Estratégias para enfrentar a judicialização e garantir qualidade no atendimento ao jurisdicionado”, evento promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário pela Saúde (Fonajus) Itinerante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, o Fórum acontece no Rio Grande do Sul, tendo por anfitriões o TRF4 e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Coordenado pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus, o fórum promove debates entre as partes envolvidas nas questões de saúde pública e privada no Brasil, com vistas a implementar a Política de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530/2023.
“Não objetivamos a redução pela redução das ações judiciais de saúde, pois não adianta reduzir o número de processos se a população brasileira não tiver acesso à saúde. Queremos realizar justiça garantindo o acesso à saúde mais pela via administrativa e menos por decisão judicial. Fortalecer as políticas de saúde, sejam elas públicas ou privadas, para que concedam o que é de direito da população. O Judiciário deve ser a última via”, afirmou a conselheira.
Lira pontuou que a 4ª Região já concentrou 50% das ações de saúde da Justiça Federal brasileira, número que foi reduzido para 34%, mas que ainda é considerado alto, segundo a conselheira, que se disse satisfeita de ver o estado do Rio Grande do Sul em boas condições após a enchente de 2024. “Vir ao Rio Grande do Sul após um ano da calamidade para tratar de saúde, de vida, é muito simbólico e me sinto feliz de estar aqui tratando do tema”, ela ressaltou.
Autismo, atendimento domiciliar e pacientes com câncer
Durante o evento, foram realizados dois painéis. O primeiro tratou do tema “Trabalho em rede e a crescente judicialização da prestação de serviços em TEA e atendimento domiciliar na saúde pública complementar” e teve por debatedores os médicos Mauro Binz Kalil e José Milton Cunha Mirenda; a enfermeira Fernanda Barreto Mielke; e o procurador de Saúde da PGERS Lourenço Floriani Orlandi; mediados pelo desembargador do TJRS Eugênio Couto Terra.
O segundo painel abordou o tema “Urgência e emergência em ações de saúde e judicialização de serviços e medicamentos para tratamentos oncológicos” e teve por debatedores a diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização da Saúde do Ministério da Saúde, Ludmila Ferreira de Andrade; e as médicas Jeruza Lavanholi Neyeloff e Daniela Dornelles Rosa; mediadas pela médica Ana Maria Simões Ribeiro.
Anfitriões
A conselheira Daiane Lira e sua equipe estão no Rio Grande do Sul desde ontem (15/5). Recebidos no TJRS nesta quinta-feira, fizeram reuniões com integrantes dos comitês estadual e regional de Saúde do estado e visitaram o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Telessaúde.
Hoje foi o dia do Seminário, que além dos painéis promoveu oficina sobre o tema, no Plenário do TRF4 e com transmissão pelo YouTube. Magistrados e servidores ligados às demandas judiciais de saúde, autoridades e profissionais da área participaram do evento.
A abertura foi feita pelos presidentes do TRF4 e do TJRS, desembargadores Fernando Quadros da Silva e Alberto Delgado Neto, e pelo diretor de Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), desembargador Rogerio Favreto.
“Esta temática tem desafiado muito os tribunais, os profissionais de saúde e os órgãos do Poder Executivo estadual e federal, sendo importante aproximar todos os agentes para um debate e nos permitir ouvir as pessoas envolvidas”, declarou o presidente do TRF4, agradecendo a conselheira e a iniciativa do CNJ.
Segundo o presidente do TJRS, “o direito à saúde é um direito fundamental e não cabe ao Judiciário ficar apenas emitindo ordens e mandados, devendo assumir uma coordenação no sentido de aproximar os integrantes de vasta rede de responsabilidade para a constituição deste direito”.
O diretor da Emagis saudou a iniciativa do CNJ de trabalhar medidas concretas que envolvam procedimentos na busca da prevenção do litígio e também na forma de enfrentá-lo. “Essas demandas são sempre delicadas para quem decide e para quem aguarda uma decisão, sendo muito importante esse diálogo de compreensão entre todos estes agentes que operam com o tema da saúde”, pontuou Favreto.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFRSJFRS | Aberta ao públicoMemorial da JFRS está com exposição sobre o desastre climático de 202416/05/2025 - 17:54 -
JFPRJFPR | Solenidade em CuritibaSJPR inaugura retratos de diretores do biênio 2021-2023 na galeria de fotos16/05/2025 - 17:30 -
JFRSJFRS | Reintegração de PosseUnião retoma posse de imóvel em Rio Grande16/05/2025 - 15:55